O prefeito de Piranhas, Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade), acolheu uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e exonerou os servidores nomeados em comissão por estarem em situação de nepotismo. Os exonerados são Odilon de Sousa Pereira Neto e Janaína de Jesus Pereira, sogro e esposa do atual secretário municipal de Administração e Gestão do Poder Executivo piranhense, Sebastião Francisco da Silva Júnior. Na recomendação enviada ao prefeito de Piranhas, o promotor de Justiça João Luiz de Morais Vieira destacou o teor da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o texto enfatizado no documento, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, viola a Constituição Federal. O promotor alertou ainda na recomendação, que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira, no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que pode provocar, entre outras sanções, perda de cargo público. O ofício foi enviado ao prefeito Chicão em 23 de junho, tendo os decretos de exoneração sido publicados em 1º de julho. A comunicação dos atos ao MP-GO ocorreu na semana passada. Janaína de Jesus Pereira foi nomeada como superintendente municipal de habitação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Decreto 016/2021, do dia 4 de janeiro de 2021. Já Odilon de Sousa Pereira Neto foi nomeado um dia depois de sua filha, em 5 de janeiro, na função de diretor de patrimônio na secretaria comandada por Sebastião Júnior, através do Decreto 039/2021.
O Tribuna Piranhense entrou em contato com a Prefeitura de Piranhas que, por meio de seu departamento jurídico, divulgou uma nota demonstrando que Odilon e Janaína foram nomeados para ocupar os cargos em comissão antes da posse de Sebastião Júnior como secretaria de Administração e Gestão que ocorreu no último dia 12 de abril – antes disso ele era superintendente de infraestrutura, cargo que ocupou de janeiro até abril deste ano.
Leia a integra da nota da Prefeitura de Piranhas
“Janaina e Odilon foram nomeados em seus cargos em 4 e 5 de janeiro de 2021, respectivamente. Sebastião Júnior foi nomeado em 4 de janeiro para o cargo de superintendente de Infraestrutura. Os três não eram subordinados hierarquicamente entre si. Não havia uma hierarquia entre eles e nem um deles era chefe um do outro. Portanto, não havia nepotismo, já que o chefe hierárquico de Sebastião e Odilon era o, até então, secretário de Administração e Gestão João Paulo. Já o superior hierárquico de Janaina era a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama, Maísa Lellis.
Porém, em 12 de abril, houve mudança no secretariado, sendo que somente a partir daí é que houve a ocorrência de nepotismo.
O Prefeito, ao ser notificado, no dia 30 de junho último, já exonerou, de plano, em 1º de julho, os servidores Janaína e Odilon, mesmo não sendo a Janaina hierarquicamente subordinada ao secretário Sebastião Júnior.
A recomendação do Ministério Público foi acatada de forma integral, sem discussão.”