Jotta Oliveira – Piranhas
Com o prazo chegando ao fim, o município de Piranhas ainda não cumpriu a tarefa de elaborar o seu Plano Municipal de Educação (PME) para a próxima década. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios cheguem ao fim dessa tarefa termina em 24 de junho.
A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população.
Piranhas já cumpriu grande parte das etapas. Já foi formada a comissão, o diagnóstico exigido pelo processo já foi elaborado, já foi formulado o documento-base do projeto que já passou por consulta pública. O que é preciso agora é serem cumpridas as etapas que competem ao Poder Legislativo. Os vereadores devem debater e votar sobre o assunto. O passo final é a sanção da lei.
O projeto do PME do município de Piranhas foi recebido pela Câmara no dia 21 de maio e lido em plenário no dia 28 de maio. Agora as comissões da casa precisarão dar o seu parecer para, possivelmente, passar pela primeira votação na sessão da próxima quinta-feira (11/06). Se for seguido o rito normal, sem realização de sessões extraordinárias, e se o projeto for aprovado por duas vezes, como é necessário, a Secretaria Municipal de Educação terá apenas seis dias para conseguir a sansão da lei enviá-la, já que a Legislativo terminaria as análises e votações no dia 18 de junho.
Punições
O possível descumprimento da meta por parte do município de Piranhas não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o Ministério da Educação (MEC), os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.
Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.
Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal), que deve então estudar e votar.