05/04/2019 às 16h01min – Atualizada em 05/04/2019 às 16h01min
Tribuna Piranhense – em Piranhas
Jotta Oliveira (Foto: Arquivo/Alego) A deputada estadual Lêda Borges (PSBD) apresentou um projeto de lei que estabelece a disponibilização de funcionários em supermercados para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na realização de compras. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), já relatada e devolvida pelo deputado Antônio Gomide (PT). Caso haja aprovação da propositura, os funcionários deverão estar devidamente treinados para o atendimento aos clientes, ao auxiliá-los em tarefas com a ler informações dos produtos como preço e data de validade. A parlamentar explica que a proposta também aponta a dificuldade dos consumidores com mobilidade limitada ou deficientes. “A altura das gôndolas, o espaço no corredor, além da falta de piso tátil nos estabelecimentos são obstáculos enfrentados por estas pessoas.”, disse a putada. A fim de facilitar o acesso nos estabelecimentos, a propositura prevê ainda que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações/atendimento ou, caso não exista o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial.
Exceção
A regra, que só não atinge comércios com menos de seis funcionários, é justificada pela deputada em função dos obstáculos enfrentados diariamente por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Parte dessa dificuldade acontece no momento em que elas precisam fazer suas compras”, defende a autora da proposta.
Também deverá ser afixado, em local visível ao público consumidor, cartaz informando do direito, dentro dos estabelecimentos. Aos infratores será aplicada multa no valor de R$ 2 mil e, em caso de reincidência, R$ 10 mil.