Jotta Oliveira – Piranhas
Em vigor desde 1973, o CPC (Código de Processo Civil) vai passar por mudanças que vão acelerar o andamento das ações judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros.
A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje a reforma do CPC, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2014. As alterações, porém, só terão validade daqui a um ano.
A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.
O Palácio do Planalto não revelou se haverá vetos à versão do código aprovada pelo Legislativo. Caso Dilma não sancione a reforma do CPC integralmente, os vetos terão que passar pela análise de deputados e senadores.