O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, com taxas de juros mais baixas. Sua contratação deve ser feita com cautela, de acordo com o Procon, pois mesmo sendo atrativo, pode acabar levando o consumidor ao superendividamento. Pensando nisso, o Procon elaborou algumas orientações e dicas para que o consumidor faça a contratação de forma segura e consciente.
Margem disponível e prazos diferenciados
A margem consignável é o valor máximo que é permitido comprometer do salário com as parcelas mensais. Nos termos da legislação vigente, de forma a evitar o endividamento, a margem consignável é de 30% do vencimento permanente do servidor. Em relação aos servidores do Estado de Goiás, o prazo máximo para a contratação da operação de crédito consignado é de 60 meses. Para os aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo foi ampliado para 72 meses. O valor do empréstimo é creditado diretamente na conta corrente ou poupança do servidor público ou aposentado/pensionista do INSS.
Avalie qual banco/financeira oferece as melhores condições
Além dos juros cobrados, o banco ainda cobra outras taxas, como impostos e serviços. Com a possibilidade de todas essas cobranças adicionais, que vai impactar o custo final da operação, o consumidor precisa conhecer o CET – Custo Efetivo Total. Muitas vezes, é atraído a um banco apenas pela taxa de juros informada. No entanto, dependendo dos valores desses outros serviços, a opção pode ser pior do que outro banco que esteja cobrando uma taxa de juros maior, mas com valores desses outros serviços menores. Por isso, antes de solicitar o crédito, peça, por escrito, a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET), que é direito do consumidor. A recusa desta informação pode ser objeto de denúncia junto ao Procon e, inclusive, ao Banco Central do Brasil 0800-979-2345.
Evite intermediários na contratação do empréstimo
Na contratação por meio de intermediários e, até mesmo nos correspondentes bancários, o consumidor terá que pagar por serviço de terceiros, resultando num custo ainda maior no final do prazo contratado. Por isso, é interessante contratar esse crédito, quando necessário, diretamente no banco. Além do consumidor já sair da agência com o contrato pronto, ele terá um custo final menor. Antes da assinatura do contrato, leia as cláusulas atentamente. Procure esclarecer todas as dúvidas e tenha muita atenção com o Custo Efetivo Total. Pesquise as melhores taxas e faça a simulação da contratação do empréstimo, assim você saberá o valor real da dívida que está contratando.
Pagamento antecipado e desconto dos juros proporcional
Entre os diversos tipos de cálculos realizados pelo Procon Goiás, está o cálculo para pagamento antecipado da dívida (empréstimo/financiamento). O Código de Defesa do Consumidor prevê o desconto proporcional dos juros e demais acréscimos no caso de pagamento antecipado da dívida, seja parcial ou o total de parcelas restantes. Com esse serviço à disposição do consumidor, ele poderá solicitar o saldo devedor junto ao banco, que terá de fornecer em até 24 horas da solicitação, e comparar com o cálculo realizado pelo órgão. O site do Banco Central disponibiliza uma calculadora virtual, para os cálculos de juros, parcelas, etc.