Com informações do G1 Goiás
Déficit de professores fez Segplan abrir processo para temporários (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Alegando “dificuldades financeiras”, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), suspendeu oito concursos em diversas áreas. A maioria corresponde a área de educação, na qual 5,3 mil vagas foram cortadas. Para recompor o quadro de servidores na área, o órgão teve que abrir um processo simplificado para a contratação de professores e servidores temporários. Porém, o Ministério Público apura possíveis irregularidades na seleção.
De acordo com a Segplan, a suspensão dos concursos não implica, obrigatoriamente, nos seus cancelamentos. Eles serão reavaliados “caso a caso” para saber se serão mantidos ou não.
No processo simplificado, foram oferecidas 1,8 mil vagas e os aprovados devem ser convocados a partir do dia 13 de abril e terão um contrato que pode chegar a até três anos. O salário depende da quantidade de horas trabalhadas: R$ 1,3 mil para 44 horas semanais; R$ 981 para 30 horas; e R$ 654 – menor que o salário mínimo – para 20 horas.
Inquérito
Os valores contrariam o piso nacional que deveria ser pago aos docentes, que é de R$ 1,9 mil por 40 horas. Por isso, o MP instaurou inquérito para analisar a irregularidade.
Além disso, também foram encontrados outros problemas no edital, publicado no fim de março. Segundo a promotora de Justiça Marlene Nunes, existe acúmulo de função, pois o professor aprovado poderá dar aulas para até quatro disciplinas, como também irregularidades no prazo de entrega dos documentos e ofertas para bacharel, que, segundo a Constituição Federal, não podem lecionar.
“Esse formato de contratação pode gerar graves prejuízos tanto pela falta, de repente, de um critério maior na seleção, quanto pelo acúmulo de disciplina por profissional. Se isso vier de fato a ficar comprovado, estaremos diante de uma situação que não é legal e não está de acordo com as exigências da Constituição quanto à educação”, explica.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informou que já contratou mais de 6 mil professores em regime temporário e que a falta de docentes é “pontual”.
Além disso, afirmou que os salários oferecidos estão de acordo com as horas aulas dadas pelos professores e com a lei nº 17.250, de 2011, que versa sobre a remuneração para contratos temporários.