Jotta Oliveira – Piranhas
A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa está acionando o ex-prefeito de Doverlândia, Ipácio Divino de Oliveira pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades na gestão de gastos com combustível.
De acordo com a ação, Ipácio dispensou licitações e, em contrato informal, ordenava despesas sem empenho. Além disso, qualquer servidor municipal expedia autorização para abastecimento, inclusive por telefone; as ordens não continham justificativas; os combustíveis eram usados para fins particulares, entre outras irregularidades.
O MP requereu a condenação do ex-gestor nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, ao ressarcimento dos danos causados, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outros.