Com tramitação de apenas dois dias, os projetos de lei que reajustam salários no governo estadual foram aprovados ontem no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Governador, vice-governador e secretários terão aumento de 25%, com teto de R$ 25 mil. Outros 28 cargos de chefia terão reajustes de até 27%.
Os deputados estaduais também já preparam o aumento dos próprios salários, em efeito cascata do reajuste aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados (leia nesta página). Os subsídios do Legislativo e do Judiciário passam a ser de R$ 33,7 mil. Assim, os parlamentares nos Estados terão direito a receber até R$ 25 mil – 75% dos subsídios dos deputados federais, conforme determinação constitucional.
O POPULAR mostrou ontem que os projetos de reajuste para cargos do Executivo – um da mesa diretora da Casa e outro de iniciativa do governo – começaram a ser apreciados na terça-feira, sem divulgação oficial. Ambos entraram na pauta da Comissão Mista no mesmo dia. O deputado estadual Mauro Rubem (PT) pediu vistas das duas matérias, mas acabou devolvendo a que trata do reajuste para o governador, vice e secretários na mesma sessão.
O outro projeto foi aprovado ontem na Comissão Mista e, a pedido do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), entrou na pauta do plenário em sessão extraordinária.
Hoje, na última sessão do ano na Assembleia, deve haver a segunda votação dos dois projetos. Seguindo a risca a tramitação de projetos na Casa, o processo legislativo demoraria pelo menos uma semana. O presidente Helio de Sousa (DEM) diz que o Legislativo fez um esforço concentrado para limpar toda a pauta antes do recesso e que a agilidade ocorreu com todos os projetos.
Ao total, foram aprovados ontem 15 projetos do governo e 29 de iniciativa parlamentar. Entre as matérias que passaram, está o Orçamento de 2015. O relator do projeto, Álvaro Guimarães (PR), acatou todas as emendas apresentadas pelos deputados na Comissão de Finanças.
Cargos
Com os reajustes aprovados, o governador Marconi Perillo (PSDB) inicia o quarto mandato com salário de R$ 25 mil. Nesta gestão, o salário era de R$ 20 mil. O vice-governador e os secretários receberão R$ 20 mil – até aqui o pagamento era de R$ 16 mil.
Já os demais cargos considerados de primeiro escalão ou de assessoramento direto do governador, além das recém-criadas superintendências executivas – responsáveis pela administração de áreas específicas das supersecretarias criadas pela reforma administrativa – vão variar de R$ 14 mil a R$ 18 mil.
O governo justifica que o aumento visa repor o valor aquisitivo desses salários, congelados há quatro anos. Nenhum dos dois projetos inclui o impacto financeiro dos reajustes. Tanto o governo como a direção da Assembleia afirmam que o aumento é pequeno e não vai interferir na economia gerada pelos cortes da reforma administrativa aprovada este mês pelo Legislativo.
Deputados federais, senadores e membros do STF também terão aumento
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República e dos deputados e senadores. Caso o texto receba o aval do Senado, esses cargos passarão a ganhar R$ 33.763 por mês. Os deputados também chancelaram os novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,7 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13).
A matéria também precisa passar pelo Senado. O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010.
Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011, os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, igualar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25.
A equiparação salarial é uma bandeira dos deputados, que atuam inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um “gatilho” para reajustar automaticamente os vencimentos dos congressistas sempre que os ministros do Supremo receberem um aumento.
Os deputados, no entanto, atenderam apenas parcialmente o pleito dos ministros do Supremo, que pediram inicial uma atualização maior, para R$ 35.919,05.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, o impacto dos novos valores para 2015 é de, no mínimo, R$ 553,2 milhões no Orçamento da União. Esse cálculo, no entanto, não leva em conta o “efeito cascata” que a correção dos subsídios dos integrantes do STF causa nas carreiras nos Estados, uma vez que o salário dos ministros da Corte é o teto do funcionalismo público.
Depois de aprovarem os novos salários, os deputados também tentaram passar a atualização salarial para membros da Defensoria Pública da União, que foi barrada pelo governo.