(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Dando sequência à votação de sua proposta de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem emenda à Constituição que estabelece o mandato de cinco para todos os cargos eletivos a partir de 2022.
A proposta, que cria um confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, eleva de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduz de 8 para 5 o mandato dos senadores eleitos em 2022.
A proposta deve sofrer restrições no Senado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse considerar falta de “inteligência política” achar que os senadores irão votar alteração do tamanho de seus mandatos.
O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções.
Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.
A sessão de ontem, que não tinha terminado até o fechamento desta edição, ainda discutia a unificação das eleições para todos os cargos em um mesmo dia. Depois, estava previsto a discussão da instituição de cota para as mulheres. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a intenção era terminar tudo até o fim da manhã de hoje.
Obrigatoriedade
Antes de votar pelo mandato de cinco anos, a Câmara dos Deputados rejeitou, com 311 votos, a proposta de tornar o voto facultativo. A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo.
A Câmara dos Deputados já aprovou o financiamento de empresas a partidos políticos, decidiu manter o sistema de eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo de TV e fundo partidário e descartaram o fim das coligações proporcionais.
Após aprovação de todos os pontos, a Câmara precisa votar em segundo turno a proposta de emenda à Constituição, o que deve ocorrer em julho, e encaminhar o texto ao Senado.