Jotta Oliveira – Piranhas
As prefeituras de cerca de 1.800 municípios do país têm até o final desse mês de dezembro para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia, devido a uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, os municípios que não se adequaram até o momento enfrentam muitas dificuldades para cumprir o prazo, e para tanto reivindicam prorrogação desse prazo.
Para tanto surge um movimento nacional nesse sentido através da Associação Brasileira de Municípios que manteve recentemente um encontro com representantes da ANEEL quando foi apresentada a reivindicação.
Além da ampliação do prazo reivindica-se maior suporte aos gestores municipais, principalmente aos municípios de pequeno porte, os mais atingidos pela grave crise financeira.
Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL, comprometeu-se em analisar a proposta da ABM, mas ponderou que o prazo já foi estendido duas vezes, sendo a última em 2012.
Uma das maneiras para as prefeituras obterem recursos com a finalidade de manutenção desse serviço é a criação da contribuição da iluminação pública. Mas para tanto o executivo deve enviar projeto com esse objetivo à Câmara Municipal.