12/06/2015 às 09h40min - Atualizada em 12/06/2015 às 09h40min

Em tramitação relâmpago, PME é aprovado em primeira votação pela Câmara de Piranhas

Jotta Oliveira - Piranhas
Tribuna Piranhense

Faltou interesse, respeito com a educação das nossas crianças, capacidade, coragem de enfrentar a Secretaria Municipal de Educação e dizer “nos dê um tempo para analisar” ou só se seguiu o que a Câmara Municipal de Piranhas faz em boa parte das vezes - votar sem ao menos conhecer os projetos. Foi isso o que se entendeu durante a aprovação em primeira votação do Plano Municipal de Educação (PME) para a próxima década, da cidade de Piranhas.

Sem que nenhum vereador mostrasse interesse em discutir o projeto, o mesmo foi aprovado de maneira unanime. Foi uma tramitação relâmpago, pois a Câmara recebeu os documentos no dia 21 de maio, leu em plenária no dia 28 de maio e já, nesta quinta-feira (11/06), votou e deu a primeira aprovação.

O único a mostrar preocupação com a velocidade com a que o PME chegou à votação, foi o vereador Fernando Lizardo (PR). Segundo Fernando, o projeto é extenso e complexo e seria preciso mais tempo para a discussão. “Eu li o projeto e não entendi. Existem questões complexas que só um profissional da área (educação) poderia explicar, o que não aconteceu. Eu afirmo que uma minoria leu os documentos e acredito que quem leu não entendeu”, ressaltou Fernando Lizardo.

O vereador do PR disse ainda que tem se tornado rotina a chegada emergencial de projetos que não dão a possibilidade de debates concretos entre os vereadores. “Já votei outras vezes em projetos dessa forma, mas esta é a última vez. É preciso mudar este conceito e dar mais tempo para a análise. Somos os fiscais do povo e precisamos respeitar isso”, pontuou Fernando.

A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população.

Em 13 dias, desde que recebeu o projeto, os vereadores dizem que o projeto foi lido, passou pelas comissões da casa e foi discutido. O projeto tem dezenas de páginas. As responsabilidades do Legislativo são umas das últimas etapas da criação do PME. Antes, o município formou uma comissão, elaborou um diagnóstico exigido pelo processo, formulou o documento-base do projeto que passou por consulta pública. Após as etapas que competem ao Poder Legislativo, que devem se encerrar no dia 18 de junho, a lei precisa ser sancionada.

Entenda as etapas do plano
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.

Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal), que deve então estudar e votar.

Punições
O possível descumprimento da meta por parte do município de Piranhas não está diretamente relacionado a multas ou outras punições. Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Porém, segundo o Ministério da Educação (MEC), os gestores estão submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios cheguem ao fim dessa tarefa termina em 24 de junho. O que for aprovado vira lei e os próximo gestores precisarão cumprir.

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