09/07/2015 às 00h00min - Atualizada em 09/07/2015 às 00h00min

Em Iporá, ações do MP exigem regularização de unidades básicas de saúde

Jotta Oliveira - com informações do MP
Tribuna Piranhense

O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges propôs duas ações que exigem do município de Iporá a adequação da Unidade de Saúde da Família (USF) Monte Alto (também conhecida como USF Maria Divina de Jesus) e da USF Fiinha Mineira, do Bairro Umuarama. Em caráter de urgência, é requerido que o município seja obrigado a garantir o fornecimento de medicamentos, adquirir equipamentos e corrigir problemas estruturais, como infiltrações, que foram detectadas nas duas unidades. Foi solicitada a regularização no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 400 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Saúde.

Conforme detalhado nas ações, as unidades receberam vistoria do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), que constatou diversas irregularidades, como falta de equipamentos e medicamentos básicos, infraestrutura precária e inexistência de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. No caso da USF Monte Alto, foram detectadas 26 irregularidades. 

Já na USF do Bairro Umuarama foram encontradas 30 desconformidades pelo Cremego. De acordo com o promotor, esta unidade apresenta deficiências deste 2012, ano em que o conselho realizou uma vistoria no local e já havia constatado irregularidades. À época, o Ministério Público solicitou providências do município que informou ser necessária uma nova unidade. Contudo, não sinalizou para quando seria esta providência, já que era alegada falta de recursos para reforma e ampliação.

Em 2014, apesar de a Secretaria Municipal de Saúde informar que a unidade se encontrava adequada, nova vistoria do Cremego constatou irregularidades que possibilitavam a intervenção ética do conselho. No entanto, nenhuma providência foi tomada para a melhoria do serviço.

Segundo apontado pelo promotor Vinícius Borges, em ambos os casos o Ministério Público propôs firmar um termo de ajuste de conduta para sanar as deficiências apontadas. Entretanto, o poder público permaneceu inerte.

Altos gastos
Conforme asseverou o promotor nas ações, apesar de o município sempre alegar problemas financeiros para investimentos na área da saúde, o prefeito autorizou, pela Lei nº 1.543/2013, aprovada pela Câmara Legislativa, a concessão de subvenção ao Iporá Esporte Clube no valor de R$ 115 mil. Além disso, o município adquiriu uma caminhonete Amarok, em fevereiro do ano passado, por R$ 146.900,00 para uso do gabinete do prefeito.

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