27/07/2015 às 11h41min - Atualizada em 27/07/2015 às 11h41min

Proposta que obriga publicidade em jornais regionais vai ser apreciada na Câmara

Projeto tinha tramitação conclusiva e estava pronto para ser enviado ao Senado, mas 61 deputados assinaram um recurso para submetê-lo ao plenário da Câmara.

José Carlos Oliveira - da Agência Câmara

Comissões aprovam publicidade oficial obrigatória em jornais de bairro, mas recurso de deputados leva a apreciação da matéria para o plenário da Câmara. O texto original (PL 4961/09) do deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, obrigava União, estados e municípios a aplicarem nos jornais alternativos, de bairro ou regionais, pelo menos 10% do total dos recursos destinados à publicidade oficial em veículos impressos. Depois de aprovação unânime nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Trabalho, a proposta recebeu um texto alternativo (substitutivo) na Comissão de Constituição e Justiça. Assinado pelo relator Bruno Covas, do PSDB paulista, o novo texto restringe a obrigação apenas aos órgãos públicos das administrações direta e indireta da União. Ele argumenta que a extensão da obrigatoriedade a estados e municípios fere o princípio da autonomia administrativa dos entes federativos. Quanto ao mérito da proposta, o deputado Bruno Covas afirma que a medida fortalece a imprensa alternativa e facilita o acesso da população à publicidade oficial.

"Para que os recursos não fiquem centrados na grande imprensa, dando oportunidade aos jornais de bairro e alternativos para manifestarem sua opinião, levarem a mensagem a locais em que a grande imprensa não consegue chegar, sem ter que ficar passando com o pires na mão atrás de recursos de publicidade do governo federal".

Essa proposta tinha tramitação conclusiva nas comissões e já estava pronta para ser enviada ao Senado, mas 61 deputados assinaram um recurso para submetê-la também à apreciação do plenário da Câmara. A iniciativa (Rec 45/15) foi do deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho. Ele avalia que a medida carece de análise mais aprofundada para não trazer "efeitos adversos" sobre uma das principais fontes de custeio da comunicação social. O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, não chegou a assinar o recurso para análise do texto em plenário, mas votou contra o projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça. Além de considerá-lo inconstitucional, já que deveria ser de iniciativa do Executivo e não de parlamentar, Marcos Rogério o classifica de "desnecessário" e desconexo com a "lógica de profissionalização da comunicação."

"Imagine o governo federal tendo que ir lá no interior do meu estado, Rondônia, ou no interior da Amazônia, para escolher um jornal regional ou um jornal de bairro para fazer publicidade oficial. Isso é algo surreal. O governo tem uma secretaria que cuida da comunicação e leva em consideração tanto os periódicos nacionais quanto os regionais, mas aqueles de maior penetração social, enquanto o projeto fragiliza isso."

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a União aplicou R$ 2,3 bilhões em publicidade oficial em 2014. O maior volume - R$ 1,5 bilhão - foi destinado à televisão, seguida da internet, com R$ 195 milhões. No caso dos veículos impressos, jornais (R$ 144 milhões) e revistas (R$ 109 milhões) receberam juntos pouco mais de R$ 250 milhões. O rádio contou com R$ 148 milhões. Houve investimento federal também na publicidade em cinema (R$ 9 milhões) e outdoor (R$ 2,5 milhões).

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