29/07/2015 às 08h36min - Atualizada em 29/07/2015 às 08h36min

MP quer suspensão de contrato entre Detran e UEG para obtenção de CNH

Segundo órgão, houve improbidade administrativa por parte das instituições. Desde 2006, departamento repassou R$185 milhões para universidade.

Do G1 Goiás
Detran assinou contrato com a UEG em 2006 para a aplicação de provas (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação na Justiça para suspender o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A promotora responsável pela ação, Leila Maria de Oliveira, afirma que houve improbidade administrativa por parte das duas instituições.

O contrato foi assinado em 2006, com a justificativa de evitar envolvimento e facilitação de funcionários do Detran na aplicação dos exames práticos de direção dos candidatos a motoristas.

Segundo o MP, o Detran descumpre regras de órgãos federais, que exigem que a prova prática para quem pretende tirar a habilitação seja aplicada por um órgão de trânsito. A ação aponta também danos aos cofres públicos, já que desde 2006 o departamento pagou cerca de R$ 185 milhões para a UEG.

A ação cita também que, em 2007, o departamento já tinha sido notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, desde então, o MP pede o cancelamento do contrato.

A Justiça deve analisar o pedido e dar 15 dias para que o Detran e a UEG apresentem suas defesas.

O Detran informou que não há nenhuma ilegalidade no contrato e o fato dos professores aplicarem as provas não infringe nenhuma norma federal. Ainda segundo o órgão, essa parceria com a UEG traz agilidade e imparcialidade para o resultado das provas.

O G1 tenta contato com a assessoria de imprensa da UEG desde as 16h, mas as ligações não foram atendidas até a publicação dessa reportagem.

 


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