25/08/2015 às 18h03min - Atualizada em 25/08/2015 às 18h03min

Paciente de Iporá procura a Justiça para garantir tratamento de saúde

Jotta Oliveira - com informações do MP
Tribuna Piranhense

O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges impetrou ontem (24/8) mandado de segurança contra a secretária municipal de Saúde de Iporá, Daniela Sallum, visando garantir o imediato tratamento de saúde de Vania Rosa Martins. Conforme apontado em laudo médico, a paciente apresenta quadro de trombose no dedo do pé e necessita com urgência de cirurgia vascular, para evitar amputação de membros inferiores.

Segundo esclarecido pelo MP, em 7 de julho o médico Ézio Gomes, do Hospital Municipal de Iporá, atendeu a paciente e solicitou encaminhamento para internação, com necessidade imediata de cirurgia. Contudo, o procedimento não foi realizado.

No dia 10 deste mês foram requisitadas informações à secretária Daniela Sallum quanto às providências tomadas para o encaminhamento da paciente para a realização da cirurgia em Goiânia, já que o município de Iporá não dispõe de estrutura para este atendimento específico. Assim, no dia 12, a secretária respondeu à requisição do MP informando que já havia solicitado uma vaga para a realização do procedimento, uma vez que o município é conveniado para a realização de determinadas cirurgias na capital.

Não satisfeito com a resposta, o promotor buscou informações sobre a solicitação por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO, tendo sido informado que não havia qualquer pedido de internação de urgência, exame ou cirurgia feito pela Secretaria de Saúde de Iporá à Secretaria de Saúde de Goiânia. Para o promotor, este fato demonstrou que a secretária “permanece inerte, sem tomar as providências administrativas cabíveis”.

Em nova solicitação feita pelo MP, o promotor Vinícius Borges requisitou que a secretária tomasse as providências necessárias para assegurar o tratamento de saúde da paciente e esclarecesse as divergências de informações, em razão dos dados informados pelo CAO Saúde. No entanto, novamente a secretária limitou-se a dizer que não existia pendência no município, sem demonstrar qualquer providência tomada. “A resposta apresentada pela secretária de Saúde de Iporá demonstra inaptidão para o cumprimento de seu dever constitucional de ofertar serviços de saúde adequados aos cidadãos de Iporá”, afirmou o promotor. 

Em caráter liminar, o promotor requer que a secretária providencie imediatamente a consulta, realização de exames, internação e o procedimento cirúrgico vascular adequado para a paciente na rede pública, no prazo de 72 horas. Caso não consiga atendimento na rede pública, que seja providenciada uma vaga em hospital particular, com as despesas pagas pelo Fundo Municipal de Saúde de Iporá.

As providências devem incluir ainda o traslado da paciente em ambulância adequada. Em caso descumprimento dos pedidos, o promotor requereu o bloqueio de valores do fundo de saúde, bem como a imposição de multa de R$1 mil por hora, a ser aplicada à secretária Daniela Sallum, até o limite de R$ 20 mil.

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