16/09/2015 às 10h19min - Atualizada em 16/09/2015 às 10h19min

MP aciona Prefeitura de São Luís de Montes por suposta utilização indevida de estagiários em salas de aula

O promotor Pedro de Mello Florentino, da 2ª Promotoria de Justiça de São Luís de Montes Belos, expediu recomendação à prefeita e à secretária de Educação do município para que elas deixem de usar estagiárias no lugar de professores nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), sob pena de responderem por improbidade administrativa.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público, as estagiárias contratadas pelo município estão exercendo as funções dos cargos de profissionais da educação, ficando responsáveis pelas salas dos CMEIs. Segundo o promotor, a ocupação do cargo por estagiários vai contra as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e fere a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil.

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp