08/03/2016 às 10h00min - Atualizada em 08/03/2016 às 10h00min

Prefeitura de Arenópolis não envia dados de prestação de contas de gastos com saúde e pode ter transferências de recursos federais bloqueadas

Cidade ainda não atendeu aos prazos de prestação de contas e informações. Recursos podem ser bloqueados à partir do dia 10 de março e só serão liberados à medida que dados forem atualizados.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
Imagem aérea de Arenópolis (Foto: Reprodução)

O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, está informando sobre a possível suspenção das transferências de recursos para 81 municípios goianos, entre eles está o município de Arenópolis, na região oeste do Estado, que não atendeu aos prazos legais de prestação de contas e informações, que terminou no dia 30 de janeiro deste ano.

O envio dos dados ao Siops é uma exigência da Lei Complementar 141/2012.  A Lei determina que a ausência desses dados motive a suspensão dos repasses de recursos dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).  Os entes federados que se mantiverem inadimplentes até a data limite terão as transferências de recursos suspensas até o cumprimento da norma.

Segundo levantamento feito pelo Tribuna Piranhense, referente aos seis bimestres de 2015, o município de Arenópolis ainda não cadastrou nenhum dos dados. A partir do dia 31 de janeiro, a Prefeitura foi notificada para que regularizasse a situação, porém, até esta segunda-feira (7/03), nada havia sido feito.

Agora, até o dia 9 de março, continuando pendente, o Poder Executivo arenopolino receberá informações da não regularização ao Banco do Brasil. Dia 10 de março, começarão a ser suspensas as transferências constitucionais voluntárias, incluindo o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que seja feita a regularização.


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