22/03/2016 às 12h01min - Atualizada em 22/03/2016 às 12h01min

Judiciário e MP orientam conselheiros tutelares de Iporá, Amorinópolis e Diorama

Juiz e promotor se reúniram com conselheiros tutelares das três cidades nesta segunda-feira.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
(Foto: Reprodução)

O Juiz Samuel João Martins e o promotor Sérgio de Sousa Costa realizaram reunião nesta segunda-feira (21/03) com conselheiros tutelares das cidades de Iporá, Amorinópolis e Diorama, para orientá-los sobre a função. No encontro foram tratados temas relacionados a infância e juventude, as atribuições administrativas e as responsabilidades dos conselheiros tutelares perante a sociedade.

Na sua exposição, o promotor abordou o dever fiscalizatório e a lavratura de autos de infração administrativa, bem como a aplicação de medidas protetivas e acolhimento institucional pelo Conselho Tutelar. Foi destacada aos conselheiros a modificação advinda da Lei 13.106/2015, orientando sobre o dever de intensificar a fiscalização quanto à venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, pontuando-se sobre a atuação em festas e eventos, principalmente na cidade de Iporá.

Por fim, foi tratado sobre a implantação do projeto Amparando Filhos, que está vinculado ao Juízo da Execução Penal da comarca de Iporá. Os conselheiros tutelares também esclareceram suas dúvidas com o juiz e o promotor.

 

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


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