30/03/2016 às 09h23min - Atualizada em 30/03/2016 às 09h23min

Justiça determina reparação de dano ambiental provocado por atividade irregular de draga em Ivolândia

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
Vista aérea da cidade de Ivolândia (Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de Ivolândia)

Por determinação judicial, Valteni Vieira Menezes foi condenado ao pagamento de indenização por danos ambientais materiais e danos morais coletivos, decorrentes de extração irregular de areia no município de Ivolândia. A decisão foi proferida pela juíza Raquel Lemos, em ação proposta pelo promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho.

Ela ordenou ainda a busca e apreensão da draga e de todos os instrumentos utilizados na atividade e, acatando pedido do MP, será requisitado ao Ibama um laudo técnico sobre os prejuízos causados, devendo o documento indicar a metodologia adequada para a recomposição da área degradada. O acionado, então, deverá promover a recuperação, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A retirada irregular de areia, sem licenciamento, promovida na propriedade de Valteni Menezes, chegou a ser flagrada pela Polícia Militar Ambiental de Iporá, que emitiu auto de infração ambiental. Posteriormente, uma diligência do MP constatou que no local não havia nenhuma movimentação que indicasse a recuperação da área danificada que, inclusive, é de preservação permanente. Valteni ocupou diversos cargos públicos em Ivolândia e, de acordo com testemunhas, tinha conhecimento dos danos causados ao meio ambiente, que, agora, deverão ser revertidos.

 

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


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