06/04/2016 às 09h03min - Atualizada em 06/04/2016 às 09h03min

Alego autoriza Governo de Goiás assumir dívida de R$ 2,1 bi da Celg

Segundo Sefaz, objetivo é viabilizar a comercialização da empresa. Aprovado em 2ª votação, texto agora vai para sanção de Marconi Perillo.

Do G1 Goiás
Alego aprova projeto que permite que governo de Goiás assuma dívidas da Celg (Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (5), em 2ª votação, projeto que permite ao governo de estado assumir o financiamento das dívidas da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser quitado pelo poder executivo é de R$ 2,15 bilhões. O objetivo do governo, segundo consta no documento, é “viabilizar ao Estado a comercialização da Companhia”.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informou ao G1, por meio de nota, que o governo quer facilitar o processo de venda da empresa. A secretaria explicou que a transferência dessa dívida é necessária para que, caso a empresa seja vendida, o débito não seja repassado também. Com a aprovação dessa medida, o estado passa a ser responsável pelo pagamento dessa quantia.

Ainda conforme a nota, o estado é capaz de quitar essa dívida, já que "as condições deste empréstimo são bastante favoráveis e, atualmente, o nível de endividamento do estado é considerado baixo". Segundo a Sefaz, o pagamento "não provocará alterações no desembolso financeiro para o pagamento da dívida pública estadual".

O projeto foi apresentado pelo próprio poder executivo no dia 14 de março deste ano e agora deve seguir para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Conforme a assessoria de imprensa da Alego, trabalhadores da empresa estiveram nas galerias do plenário e protestaram contra a aprovação da medida, já que ela pode facilitar a venda da Celg.

O G1 entrou em contato com a Celg às 18h15 desta terça-feira, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Privatização
Cerca de 1 mil manifestantes protestaram contra a venda da empresa no último dia 3 de fevereiro em frente à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), em Goiânia. No local, foi realizada uma audiência pública que discutiu o assunto.

Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), Mauro Rubem, que participou do movimento, reclamou que a entrada ao evento foi restrita e vários líderes sindicais ficaram de fora da reunião.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou ao G1, na época, que "a definição de entidades e órgãos a passarem pelo processo de desestatização compete ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)".

Em relação às distribuidoras pertencentes à Eletrobras, o comunicado informou que os atos legais que determinaram a inclusão dessas empresas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) foram editados nos anos de 1998 e 2000. E adiantou que o único processo que já cumpriu as diversas etapas determinadas pelo conselho e está em execução é o da Celg, cujo leilão está sendo organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"As demais distribuidoras foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) há mais de 15 anos, pois a decisão de que a estatal federal assumisse o controle, em situação especial,  já foi sob a condição de desestatização posterior, e ainda não houve decisão quanto ao momento em que isso ocorrerá".

Celg
A Companhia foi eleita a pior distribuidora de energia do país pelo segundo ano consecutivo, em 2015. Em ranking elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal goiana ficou em último lugar entre 36 empresas em relação à qualidade dos serviços prestados. Os números se referem ao ano de 2014.

Um dos itens analisados que contribuíram para a colocação foi o que a Aneel chama de Duração Equivalente de Interrupção (DEC), que analisa a quantidade que cada estado ficou sem energia no ano. A média do Brasil é de 17,6 horas, enquanto em Goiás o número atinge 40,2 horas - 14 minutos a mais que em 2013.

A Celg também teve um aumento de 70% no número de reclamações dos consumidores, o que totabiliza 1,9 milhão de queixas.


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