13/04/2016 às 11h36min - Atualizada em 13/04/2016 às 11h36min

Somente Piranhas e mais 35 municípios goianos podem firmar convênios com o Governo Federal

Levantamento foi feito pelo Tribuna Piranhense. Cidades como Bom Jardim de Goiás, Arenópolis, Caiapônia e Iporá estão inadimplentes.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
O prefeito de Piranhas falou sobre as vantagens de o município ter o 'nome limpo' (Foto: Arquivo)

Dos 246 municípios goianos, 85,36% estão com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o chamado ‘Serasa das prefeituras’, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e estão impedidos de celebrar convênios com o Governo Federal. Somente 36 prefeituras cumpriram suas responsabilidades com o órgão e, dentre elas, aparece a de Piranhas, na região oeste de Goiás.

Com o 'nome sujo' durante cinco 5 anos, Piranhas tinha pendências em 8 dos 14 itens do Cauc e conseguiu sanar todas no dia 17 de novembro de 2015. Haviam problemas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (CADIN), não havia prestado contas de Convênios, enfrentava problemas de débitos com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ter falhas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), no Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos (SIOPS), no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Piranhas (IPASPI) e na Regularidade Previdenciária.

O grupo dos 14%

O Município de Piranhas faz parte do grupo dos cerca de 14,63% dos municípios goianos que estão fora do Cauc. De acordo com levantamento feito pelo Tribuna Piranhense na manhã desta quarta-feira (13/04), 210 municípios de Goiás estão inadimplentes.

Região tem vários municípios no grupo dos 85%

Ainda de acordo com os dados colhidos por nossa reportagem no portal da STN na internet, vários municípios da região que o município de Piranhas faz parte ainda precisam prestar informações ao Cauc e estão impedidos de receber vários recursos da União. Veja lista de alguns municípios abaixo, com as respectivas pendências:

 

Aragarças

Falta a regularidade quanto a Tributos, Constituições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União e não foi observada a regularidade perante o Poder Publico Federal.

Arenópolis

Falta publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Baliza

Falta a regularidade quanto a Tributos, Constituições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União e há a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Bom Jardim de Goiás

Falta a regularidade quanto a Tributos, Constituições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.

Caiapônia

O município não realizou a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Doverlândia

Apresenta problemas na regularidade quanto a Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente.

Iporá

Não há Regularidade Previdenciária.

 

Em entrevista, o prefeito André Ariza (PP) destacou a importância de ter o ‘nome limpo’ perante a União.

– Com nosso Município estando totalmente apto a receber recursos federais desde o segundo semestre de 2015, definimos algumas prioridades, com perspectivas reais de alcança-las com o uso de verbas federais que podem ser liberadas, apesar da crise que vivemos. A reconstrução da infraestrutura urbana, que inclui pavimentação e saneamento, por exemplo, tem a possibilidade de avançar, apesar de estarmos no último ano deste mandato, o que, na verdade, nos faz querer trabalhar mais e com mais agilidade – ressalta André.

André Ariza afirmou ainda que resultados já podem ser vistos.

– Estaremos entregando a construção da Unidade Básicas de Saúde do Setor Sul antes de julho deste ano. O Hospital Municipal também já recebeu vários equipamentos e melhorias. Grande parte de tudo que se conseguiu na saúde e em outras áreas, até agora, foi com recursos federais que antes não vinham por estarmos inadimplentes. Com muito trabalho saímos do Cauc e a Prefeitura está com o ‘nome limpo’ – relata o prefeito.


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