27/04/2016 às 09h06min - Atualizada em 27/04/2016 às 09h06min

Em Iporá, MP contesta novamente aplicação do princípio da insignificância em crime

Primeiro caso foi no início do mês de abril, onde o MP contestou uma decisão do juiz Wander Soares Fonseca. O magistrado havia rejeitado denúncia contra homem que furtou faca para matar uma pessoa.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
(Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Goiás interpôs recurso no Tribunal de Justiça de Goiás contra decisão de primeiro grau em Iporá que absolveu réu do crime de furto, aplicando-se o princípio da insignificância. Conforme sustentado pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, o réu Paulo Pires da Silva foi denunciado por furtar um capacete, avaliado em R$ 40,00. No entanto, ele tem maus antecedentes e é reincidente. Possui três condenações criminais transitadas em julgado (duas por furto e uma por apropriação indébita) e, ainda, execução penal em curso.

Leia também:

Recurso do MP contesta decisão de juiz que rejeitou denúncia contra homem que furtou faca para matar uma pessoa em Iporá

De acordo com o promotor, o réu confessou a prática do furto e disse que o praticou para adquirir substâncias entorpecentes. Além disso, depoimentos colhidos em juízo confirmaram a prática do crime.

Desse modo, Vinícius Borges argumenta que “o princípio da insignificância deve ser destinado a casos isolados, não se mostrando adequado quando o crime passa a fazer parte da rotina do agente, como meio de sustentar o vício pelas drogas, fomentando o crime de tráfico de entorpecentes e lesionando o patrimônio daqueles que vivem honestamente”. E assevera que a Justiça criminal tem a função social de pacificação, devendo ser efetivada pela correta aplicação da lei. “Ao se absolver um réu reincidente na prática de crimes de furto, deixa-se de aplicar a lei, legitimando-se a prática de pequenos furtos para uso de entorpecentes”.

Assim, é requerida a condenação de Paulo da Silva por furto, com majoração da pena em virtude da reincidência e dos maus antecedentes, reconhecendo-se a atenuante da confissão e negando-se a substituição da pena privativa por penas restritivas de direitos.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp