10/05/2016 às 10h00min - Atualizada em 10/05/2016 às 10h00min

Laudo sobre queda de helicóptero em Piranhas vai ser usado no inquérito

De O Popular
Helicóptero caiu em fazenda de Piranhas (Foto: Reprodução)

A Polícia Civil ainda segue com a investigação sobre a queda do helicóptero do órgão em Piranhas, há quatro anos. O inquérito está na responsabilidade da delegada Mayana Rezende, adjunta da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC). O relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) vai ser incorporado ao inquérito, que ainda não tem data para ser finalizado.

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Apesar de o documento ser claro em não poder ser utilizado como forma de culpabilizar alguém pelo acidente, Mayana entende que a restrição se dá no caso de uma investigação fundamentada apenas no laudo. “Mas há outras coisas, como oitivas, além do relatório do Cenipa. E se ele tivesse determinado a causa, o usaríamos sim para conseguir indicar um culpado”, afirma. A delegada diz ainda, no entanto, que, até então, fez apenas uma leitura superficial sobre o documento, não tendo tido tempo de se debruçar totalmente sobre ele.

O professor de Direito Aeronáutico, Georges de Moura, reforça que não se pode usar as conclusões do relatório como provas, mas a Polícia Civil pode pedir análises ao Cenipa que deve até mesmo disponibilizar técnicos para auxiliar na interpretação dessas análises. Sobre o documento, Moura explica que o Cenipa trabalha com várias hipóteses como causa da pane no motor, deixando-as em aberto como forma até de que ser usado como finalidade de prova.

“A ideia é que nunca um acidente é causado por uma coisa só”, diz Moura. Em seu entendimento, o professor afirma que o laudo aponta alguns caminhos que chegaram a ter essa pane. Um deles é a falha na manutenção ou do calendário, já que a aeronave operava 10 horas e 40 minutos além do período de revisão de 50 horas, que não teria sido feito. “Há sempre um limite de tolerância, mas este tempo é acima disso”, disse. Já sobre o excesso de peso, com 96 quilogramas acima no momento da decolagem, Moura lembra que o fabricante não recomenda nem mesmo chegar perto do limite máximo.


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