12/05/2016 às 10h18min - Atualizada em 12/05/2016 às 10h18min

Candidatos a prefeito em Piranhas não poderão gastar mais de R$ 100 mil nas eleições de 2016

TSE definiu também o limite máximo de gastos de candidatos a vereador. Gastos para tentar uma vaga no Legislativo não podem passar de R$10 mil.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
(Foto: Reprodução)

Aqueles que pretendem colocar os seus nomes a disposição para o pleito eleitoral de outubro deste ano, devem ficar atentos aos novos limites de gastos com as campanhas. Está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

Piranhas, que tem hoje 9.571 eleitores registrados e que se enquadra nas normas definidas para municípios com até 10 mil, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Atualização
Caso o município de Piranhas exceda o limite de 10 mil eleitores, os valores podem ser atualizados. Os valores também podem ser atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.


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