19/07/2016 às 07h59min - Atualizada em 19/07/2016 às 07h59min

Multas por faróis estão suspensas nas rodovias estaduais goianas

Medida vale apenas para rodovias estaduais, sob cuidados da Agetop. Nas federais, PRF segue cobrando cumprimento da lei.

De O Popular
(Foto: Reprodução)

Até o próximo dia 22, motoristas que trafegam nas rodovias estaduais não serão multados por não ligarem os faróis baixos, mesmo com lei federal em vigor desde o último dia 8. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, afirmou ontem ao POPULAR que se reuniu com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e o comando da Polícia Militar (PM) para definir que, nestes primeiros 15 dias de vigência da lei, as notificações serão apenas de caráter educativo, não se transformando em multas. A cobrança de multas começará, segundo ele, a partir do dia 23.

Rincón informou ainda que não haverá fiscalização dos faróis acesos nos trechos urbanos das rodovias estaduais, as GOs. “Não faz o menor sentido cobrar isso dentro das cidades. Há algumas cidades em que as rodovias passam no meio, é praticamente uma avenida do município e não tem porque a gente cobrar da população que o motorista ligue e desligue o farol várias vezes ao dia, sempre que andar pela avenida principal”, afirma.

Nenhuma das medidas anunciadas por Rincón vale para as rodovias federais, as BRs, cuja fiscalização é de responsabilidade da Polícia Rodovia Federal (PRF) e a competência sobre as vias é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nelas, a fiscalização e a cobrança de multas seguem em vigor.

O presidente da Agetop acredita que a suspensão das multas em rodovias estaduais não contraria a legislação federal. Na sexta-feira, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Especial Criminal de Anápolis e diretor do Foro em substituição, encaminhou ofício a quatro autoridades jurídicas pedindo a suspensão das multas. A Agetop não foi notificada sobre qualquer pedido judicial e as decisões são administrativas.

Medidas de suspensão das multas relativas à lei que exige faróis acesos nas rodovias também foram adotadas em pelo menos outras duas unidades federativas na última semana.

No dia 13, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem em Pernambuco (DER-PE) suspendeu as multas pelo prazo de 40 dias em 15 rodovias estaduais da região metropolitana de Recife. O governo do Distrito Federal (DF) anulou as multas verificadas até ontem para aqueles condutores que não foram reincidentes, mas volta a cobrar normalmente as infrações cometidas a partir de hoje. A polêmica gira em torno da suposta falta de sinalização nas rodovias e de um período de educação do motorista.

Sinalização

Engenheiro especialista em trânsito e transportes, Benjamin Rodrigues afirma que, tecnicamente, é necessário divulgar toda mudança de lei por pelo menos 90 dias. Mas, para ele, como a lei já está em vigor, não caberia retroceder na cobrança das multas.

Mestre em engenharia de Transportes, o professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, lembra que a medida trata de vidas humanas e que as pessoas têm de se informar e ter consciência sobre o uso do farol. “Tudo já foi muito bem avisado, em jornal, televisão, rádio, nas conversas uns com os outros. Tudo que é para melhorar aparece alguém para não deixar”, critica ele, reforçando que a lei deve ser exigida sempre.


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp