27/07/2016 às 09h18min - Atualizada em 27/07/2016 às 09h18min

MP aciona ex-prefeito de Piranhas e pregoeiro por irregularidades em contrato do transporte escolar

Ação visa responsabilizar o ex-prefeito Samuel Rodrigues e o pregoeiro Alcidney Kleber dos Santos pela improbidade e o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e pagamento de multa civil de mais de R$ 2 milhões.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
Samuel Rodrigues foi prefeito de Piranhas de 2009 até 2012 (Foto: Arquivo)

O promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral acionou o ex-prefeito de Piranhas, Samuel dos Santos Rodrigues (PMDB), e o pregoeiro municipal, Alcidney Kleber dos Santos, pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades na contratação dos serviços de transporte escolar em 2012.

A ação visa responsabilizar os acionados pela improbidade praticada nas penalidades previstas na legislação e do ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e pagamento de multa civil, no valor total de R$ 2.109,714,00. Para isso, o promotor requereu liminarmente o bloqueio de bens dos requeridos.

Contrato
Consta do processo que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou ilegal a contratação feita pela administração municipal de Piranhas, advinda da realização do Pregão Presencial n° 3/2012, cujo objeto era a prestação de serviços de transporte escolar no ano de 2012, no valor de R$ 703.238,76.

Para concretizar essa negociação, o prefeito homologou e adjudicou o objeto da licitação na Associação dos Trabalhadores no Transporte Escolar de Piranhas e Região. Para o promotor, entretanto, esse procedimento foi permeado por ilegalidades que violaram em absoluto diversos dispositivos legais e macularam o seu caráter competitivo, resultando no comparecimento de apenas um licitante.

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor estão a falta de pesquisa inicial de preços, o descumprimento dos prazos legais mínimos entre a publicação do edital e abertura das propostas, falta de parecer do controle interno atestando a regularidade do processo licitatório e a falta de projeto básico.

“Samuel, na condição de prefeito, dolosamente homologou o processo viciado, enquanto Alcidney conduziu o processo, na condição de pregoeiro, certificando os termos do edital, analisando e julgando as propostas apresentadas e diretamente contribuindo para a configuração das graves ilegalidades que permearam o processo”, destacou Marcelo Borges.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp