09/08/2016 às 08h33min - Atualizada em 09/08/2016 às 08h33min

Secretaria de Segurança Pública de Goiás torna sigilosos mais de 30 dados

Entre itens estão número de efetivo em cada região e gastos orçamentários. Em alguns casos, a proteção das informações é pelo prazo de 100 anos.

Do G1 Goiás
Secretário de segurança pública de Goiás, José Eliton (Foto: Reprodução/Ilustrativa)

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciára de Goías (SSPAP) emitiu uma portaria que torna sigilosos 33 tipos de informações relacionadas ao órgão, como escalas de trabalho, número de efetivo em cada região e até gastos orçamentários. O objetivo, segundo a pasta, é proteger dados estratégicos para que o trabalho desenvolvido pelas polícias não seja prejudicado. Em alguns casos, os dados podem ser resguardados pelo prazo de até 100 anos.

A portaria, publicada no último dia 30, aponta que ficarão restritos o acesso a dados “referentes a investigações policiais, de natureza pessoal, decorrentes de atividade de inteligência e à área e às instalações de unidades em que são armazenadas informações sigilosas”. Para esses itens, o sigilo dura entre 5 e 25 anos.

Entretanto, segundo o documento, “informações pessoas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem [...] independente de classificação de sigilo”, ficarão restritas pelo prazo de 100 anos. Para o secretário responsável pela pasta, José Eliton, essa medida tem amparo na legislação estadual e federal.

“Se você disponibiliza a informação de efetivos de determinada região ou cidades, você disponibiliza para organizações criminosas que queiram fazer alguma ação, informações estratégicas para alimentar o seu intento. Isso não significa que o quantitativo seja sigiloso. No site do estado tem o quantitativo absoluto, agora, a alocação desse pessoal é uma questão estratégica”, defendeu.


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