08/09/2016 às 09h50min - Atualizada em 08/09/2016 às 09h50min

Procurador-geral defende legalidade de aborto em grávidas com zika

Rodrigo Janot defende que os direitos fundamentais das mulheres são violados pela criminalização em caso de infecção pelo vírus da zika.

Do Folhapress
(Foto: Reprodução)

Em um parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a possibilidade de aborto para mulheres infectadas com o vírus da zika.

Como a Folha de S.Paulo revelou em agosto, a ANDP (Associação Nacional de Defensores Públicos) ingressou com uma ação no STF para pedir que grávidas afetadas pelo vírus da zika e que estejam em "grande sofrimento mental" tenham direito ao aborto.

"Autonomia reprodutiva, direito a saúde e a integridade física e psíquica seriam direitos fundamentais das mulheres violados pela criminalização do aborto em caso de infecção pelo vírus da zika", diz o documento assinado pelo procurador-geral da República. Não há prazo para o STF decidir sobre o caso.

Segundo o código penal, o aborto deixa de ser crime se há risco de vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. Em 2013, porém, o STF ampliou a interpretação da lei para incluir também a possibilidade de abortar fetos anencéfalos. O tribunal decidiu que, no caso da anencefalia, não se trata de crime de aborto e sim de "interrupção da gravidez", já que a vida ainda não foi formada.

É esse direito, de "interrupção da gravidez", que está sendo pleiteado agora pela ANDP, com o apoio do instituto de bioética Anis. O vírus da zika tem sido associado a casos de microcefalia, má-formação fetal semelhante à anencefalia, mas menos grave. Os anencéfalos são considerados sem cérebro; já os fetos microcefálicos têm cérebro menor que 33 cm no momento do nascimento.

Não consta na ação dos defensores públicos a obrigatoriedade de a gestante comprovar microcefalia ou outros danos cerebrais. O diagnóstico da síndrome é tardio (após a 21ª semana de gestação), o que poderia inviabilizar o aborto. A ação reúne também outros pedidos. Entre eles, está a exigência que as mulheres infectadas tenham assistência social e acesso gratuito a repelentes e contraceptivos.

Debora Diniz, professora da UnB (Universidade de Brasília) que dirige o Anis, recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da República como um bom sinal. "Isso é muito importante para essas mulheres, que estão sem assistência alguma. O Janot disse que todos os nossos pedidos são razoáveis", afirmou. A Advocacia-Geral da União também emitiu um parecer na ação, mas contrário ao pedido da ANDP. Segundo a AGU, não há "inviabilidade do embrião" cuja mãe tenha sido infectada com zika, o que foi um dos requisitos considerados no caso dos anencéfalos.

Uma pesquisa Datafolha realizada em fevereiro aponta que a maioria da população (58%) considera que as mulheres infectadas pelo vírus da zika não deveriam ter direito de abortar. Mesmo no caso de microcefalia, 51% rejeitam a possibilidade de aborto legal.

CINCO PEDIDOS AO STF
Em ação da Associação Nacional de Defensores Públicos
1. Acesso a informação: Divulgação sobre prevenção e transmissão por relação sexual; informar que os efeitos sobre o feto são muito amplos;
2. Planejamento familiar: Garantia de contraceptivos de longa duração (DIU e implantes subdérmicos), além de distribuição de repelentes pelo SUS;
3. Interrupção da gestação: Direito de interromper a gravidez caso mulher infectada esteja em grande sofrimento mental, comprovado por laudos;
4. Proteção social: Garantia de ajuda financeira a crianças afetadas e revisão da limitação do benefício a famílias que ganham 25% do salário mínimo;
5. Garantia ao transporte: Hoje famílias dependem da vontade e da disponibilidade de prefeituras em transportar crianças até centros de reabilitação.


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