23/09/2016 às 12h05min - Atualizada em 23/09/2016 às 12h05min

Prefeito de Iporá é acionado por abuso de poder político para beneficiar candidatos

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
(Foto: Reprodução)

O promotor eleitoral Sérgio de Sousa Costa propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves dos Santos; o secretário de Controle Interno, Donizete Vieira de Souza, e os candidatos a prefeito Naçoitan Araújo Leite e a vice-prefeito Duílio Alves de Siqueira. O documento requer a condenação dos acionados com a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pelo abuso de poder político ocorrido naquela cidade, e a inelegibilidade dos representados para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes a este pleito.

O promotor da 53ª Zona relata que o atual prefeito abusou de seu poder político ao usar o seu cargo para a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral visando beneficiar Naçoitan Leite. Isso porque o prefeito gastou com publicidade, no primeiro semestre, valores que excederam a média desse mesmo período nos últimos três anos, em desrespeito à legislação eleitoral. Também promoveu, nos 180 dias que antecedem as eleições, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que excedeu a recomposição da perda de seu poder aquisitivo, o que também não é permitido pela lei.

Além disso, o prefeito cedeu servidores públicos municipais para comitês de campanha eleitoral dos candidatos durante o horário de expediente normal e ainda fez a distribuição gratuita de bens, serviços ou benefícios no ano eleitoral, atos proibidos pela legislação.

Para o promotor, essas condutas proibidas praticadas pelos gestores municipais, com o uso da máquina administrativa em benefício dos candidatos, são graves e caracterizam abuso de poder político. Ele observa que Naçoitan pertence ao mesmo partido do atual prefeito que, inclusive, o tem apoiado abertamente. Ambos possuem antigo histórico de parceria, desde que Naçoitan teve sua candidatura a prefeito impugnada em 2012 em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal, com trânsito em julgado, por crime contra a fé pública. Por essa “parceria”, ambos, inclusive, já foram acionados por ato de improbidade administrativa em razão do uso reiterado do site oficial do município de Iporá para realizar propaganda pessoal de Naçoitan com o consentimento expresso do prefeito.

 

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


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