03/11/2016 às 17h30min - Atualizada em 03/11/2016 às 17h30min

Prefeito de Piranhas é afastado por descumprir decisão judicial de 2013

Afastamento será aplicado no período necessário para cumprimento da decisão.

Jotta Oliveira - em Piranhas
Tribuna Piranhense
(Foto: Arquivo)

O prefeito de Piranhas, André Ariza (PP), foi afastado do cargo nesta quinta-feira (3/11) por decisão do juiz Wander Soares Fonseca. O afastamento foi requerido pelo Ministério Público de Goiás devido descumprimento de sentença transitada em julgado em 2013, que determinou que o município de Piranhas deveria declarar nulas as admissões dos ocupantes de sete cargos em comissão (encarregado de serviços, motorista de gabinete, recepcionista de gabinete, secretário de unidade escolar, coordenador pedagógico, coordenador de turno e coordenador de curso profissionalizante). As nomeções foram realizadas no ano 2000, no mandato do prefeito Paulo Roberto Naves (leia a integra da decisão).

Apesar de sucessivas intimações, o prefeito não conseguiu comprovar o cumprimento da sentença. Em março deste ano, decorridos quase dois anos da primeira intimação, o município juntou documentação na tentativa de comprovar o cumprimento. Contudo, as informações eram relativas à atual composição da estrutura administrativa de cargos e salários, tendo sido ressaltado que nenhum dos cargos mencionados encontrava-se provido por servidores comissionados. Porém, não houve detalhamento quanto ao cumprimento da decisão.

Assim, após a recusa do cumprimento voluntário, foi imposta multa pessoal ao prefeito em razão da não comprovação do cumprimento da decisão. Porém, mesmo com a imposição da multa, o gestor não se dispôs a comprovar o cumprimento da decisão. 

Segundo sustentam os promotores Marcelo Borges Amaral, da Promotoria de Justiça de Piranhas, e Rodrigo César Bolleli Faria, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, que assinaram o pedido, a documentação apresentada reflete apenas o atual quadro funcional relativo aos cargos mencionados. Desse modo, segundo argumentaram, o afastamento do prefeito foi necessário “para garantir a efetividade do comando judicial, considerando o exaurimento dos meios de coerção já aplicados”.

Na decisão, o magistrado apontou que “em análise, verifica-se que o município de Piranhas, na pessoa do atual prefeito, por diversas vezes intimado, deixou de comprovar, por motivos desconhecidos, o cumprimento de sentença, demonstrando assim o reticente descaso com uma decisão judicial”. Ele acrescentou que as comprovações das declarações de nulidade são relevantes para aferir a imposição das sanções relativas ao descumprimento da decisão. Na decisão, foi esclarecido ainda que a medida excepcional de afastamento do cargo aplica-se apenas no período necessário para o cumprimento da sentença transitada em julgado.

Com o afastamento de André Ariza, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lindomar Ferreira Leite, o Ferreirinha (PSD), se torna prefeito. O Tribuna Piranhense falou com o vereador, que disse que ele irá cumprir a determinação da Justiça a assumir a chefia do Executivo Municipal.

– Irei cumprir o meu papel constitucional. Já fui notificado pelo Poder Judiciário e a Câmara já iniciou os tramites para a minha posse, disse Ferreirinha.

Nossa reportagem tentou contato com André Ariza, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

A decisão do juiz Wander Soares Fonseca é provisória. Caso o prefeito afastado cumpra a decisão de 2013, voltará ao cargo imediatamente.

 


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