22/02/2017 às 22h47min - Atualizada em 22/02/2017 às 22h47min

MP recomenda que prefeita de Israelândia exonere seu marido do cargo de secretário municipal de administração

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Prefeita Miriã Dantas e seu marido Tiago Dantas (Foto: Reprodução/Facebook)

O promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones recomendou à prefeita de Israelândia, Miriã Pires Barbosa de Souza Dantas (PSDB), a exoneração de seu marido Tiago Antônio de Souza Dantas, que ocupa o cargo de secretário municipal de Administração, tendo em vista a irregularidade de sua nomeação.

Segundo o promotor, Tiago Dantas foi nomeado para o cargo mesmo estando com seus direitos políticos suspensos, após condenação criminal transitada em julgado, o que contraria a Lei Orgânica do Município de Israelândia. Em seu artigo 92, inciso II, a norma estabelece que a condição essencial para posse no cargo de secretário municipal estar no exercício dos direitos políticos.

No documento, Cauê Liones alerta a prefeita que o artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/1967 tipifica como crime de responsabilidade nomear admitir ou designar servidor contra expressa disposição de lei.

O promotor recomenda que, no prazo de cinco dias, Tiago seja exonerado do cargo. Pede ainda que se dê ampla publicidade nos meios de comunicação e no site da prefeitura sobre a recomendação. O promotor de Justiça salienta também que o próximo secretário deverá atender aos pré-requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município. Ele deu ainda prazo de cinco dias para que o decreto de exoneração seja enviado ao MP.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO


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