07/03/2017 às 11h03min - Atualizada em 07/03/2017 às 11h03min

Ex-prefeito de Israelândia e mais 3 são condenados por desviar impostos

Decisão ordena devolução de dinheiro desviado.

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira

Em ação movida pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, o juiz Marcos Boechat Lopes Filho condenou solidariamente o ex-prefeito de Israelândia, Divino Joaquim da Silva, e a ex-primeira-dama Débora Liz da Silva e Souza, o ex-secretário de Administração e sogro de Divino, Armando de Souza, e a então tesoureira Janira Maria de Souza a ressarcirem o município no valor de R$ 12.837,08, corrigido pelo INPC, acrescido de juros de mora, ambos desde a data dos pagamentos de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não repassados aos cofres públicos.

A ação foi proposta em 2011, em razão do desvio de dinheiro público na gestão de Divino, entre 1997 e 1999. Os danos ao erário foram constatados pela Delegacia Estadual de Crimes contra a Fazenda Pública, tendo sido oferecida, inclusive, denúncia criminal contra os envolvidos. Na época, apurou-se que os réus arrecadaram ITBI e não repassaram aos cofres da municipalidade, tendo apropriado ou desviado as verbas recolhidas. 

De acordo com o processo, após levantamentos contáveis e bancários, verificou-se que os recolhimentos eram realizados em nome do município e desviados para fins que não o benefício público. O processo, nos últimos anos, foi acompanhado pelo promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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