08/11/2017 às 07h35min - Atualizada em 08/11/2017 às 07h35min

Prefeitura de Piranhas implantará órgão para apuração de irregularidades cometidas por servidores

Cidadão terá canal para enviar informações. Prefeito Eric Silveira diz que iniciativa será importante para fazer a máquina pública funcionar com imparcialidade na gestão.

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)

Uma reunião, nesta quarta-feira (8/11), no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira, irá discutir a implantação da Corregedoria Geral do Município de Piranhas, setor que será responsável pela apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e pela aplicação das devidas penalidades. O prefeito Eric Silveira (PP) e sua equipe de secretários recebem o corregedor da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, coronel Israel Becker Fagundes, para o repasse de informações referentes à montagem, treinamentos, materiais necessários, dentre outros dados.

Segundo Eric Silveira, a Corregedoria Geral terá, como principal função, atuar na fiscalização do cumprimento das determinações da Prefeitura. “Desde o início do mandato, quando tive dificuldades políticas para corrigir erros que percorrem anos na administração local, já comecei a buscar uma solução e me deparei com esta possibilidade [implantação da Corregedoria]. A Corregedoria será importante para fazer a máquina pública funcionar com imparcialidade na gestão”, diz o prefeito.

A Corregedoria Geral do Município terá a atribuição de receber e determinar o processamento de reclamações e denúncias contra órgãos municipais e seus servidores com indícios de infração e ilícitos administrativos; instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD) de autoria e materialidade comprovadas; advertir, suspender e demitir por justa causa o servidor ou empregado público em casos de improbidade administrativa, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, excessos de atrasos ao trabalho, faltas injustificadas, permitindo a ampla defesa e o contraditório junto a Comissão Processante Permanente; promover a instauração de sindicância ou de PAD por exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou determinação judicial em razão de irregularidades em processos de licitação e outros; propor a constituição de comissões ou grupos de trabalho, proferir despachos preliminares, determinar diligências e perícias para a coleta de dados e provas para a formação do processo disciplinar e ao bom desempenho das atividades da Corregedoria, entre outros.

“A Corregedoria também abrirá um canal para ouvir a população, além de dar ferramentas para que os administradores tratem, de forma não politizada, as questões disciplinares”, explica Eric. O prefeito informou ainda que mais detalhes serão divulgados em breve.


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