13/11/2017 às 20h26min - Atualizada em 13/11/2017 às 20h26min

Deputado goiano quer advertência, suspensão e até justa causa para quem usar celular durante o trabalho

De O Popular
(Foto: Reprodução/Site do PSD)

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal goiano Heuler Cruvinel (PSD) propõe a proibição do uso de dispositivos eletrônicos portáteis, entre eles, celulares, durante o expediente de trabalhadores que lidam diretamente com o público como caixa de supermercado, por exemplo. A proposta foi a Plenário na última quinta-feira (9/11), e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porem assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, argumenta

Apesar de o projeto não especificar as profissões que serão afetadas pela medida, o deputado afirmou à reportagem que já solicitou a retirada para as devidas modificações. Uma das profissões que entrará na lista, segundo ele, será a de operador de caixa de supermercado.

Cruvinel destaca ainda que, no âmbito trabalhista, a proibição do uso de celulares já é algo possível e facultado ao empregador em decorrência do que chamado Poder Diretivo do Empregador, podendo resultar em penalidades disciplinares.

Neste caso, se houver descumprimento da cláusula contratual ou norma interna da empresa a cerca do assunto, a proposta sugere que sejam aplicadas ao empregado penalidades disciplinares como advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação as penas mais leves não tiverem efeito.

De acordo com o texto do projeto, apenas funcionários que usem smartphones “para fim específico do labor do empregado” poderão mexer no aparelho durante o expediente.

Cruvinel finaliza justificando que o projeto tem o objetivo de buscar soluções para o uso indevido e abusivo desses aparelhos, “com prejuízo para o processo de produção de excelência” e pede apoio para a aprovação da matéria.


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