06/12/2017 às 10h25min - Atualizada em 06/12/2017 às 10h25min

Propriedades rurais sem cadastro na Agrodefesa e Sefaz não poderão movimentar animais a partir de 2018

Do Goiás Agora
(Foto: Reprodução)

A partir do dia 1º de janeiro de 2018 as propriedades rurais que não possuírem cadastro na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Inscrição Estadual regularizada na Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), terão suas fichas bloqueadas para movimentação de animais, com origem ou destino para esses estabelecimentos. A decisão está em nota divulgada pela Agrodefesa de acordo com comunicado 001/2017. A campanha é realizada em conjunto pela Sefaz e Agrodefesa.

O bloqueio das fichas não impede, porém, que a partir da data de encerramento da campanha (31/12/2017) o produtor procure a Sefaz para fazer a inscrição do imóvel rural – alerta o coordenador do Cadastro Estadual da Sefaz, Vanderley Caetano de Almeida. Atualmente, o documento pode ser feito sem a exigência da escritura do imóvel no nome do produtor.

A partir da simplificação promovida pela Sefaz basta que o produtor apresente documento de domínio útil da terra emitido por órgãos ligados à agropecuária, como sindicatos rurais, prefeituras municipais, Incra, secretarias estaduais, entre outros. Além desse, o requerente terá apenas que apresentar os documentos pessoais para obter a inscrição.

“Queremos mapear a agropecuária no Estado também para que a partir das informações de atividade possamos promover palestras, cursos de aprimoramento e capacitação dos produtores e trabalhadores rurais”, explica o Presidente da Agrodefesa, José Manoel Caixeta.

De acordo com coordenador do Cadastro Estadual, é importante também para o produtor estar inscrito na Sefaz para ter direito a benefícios oferecidos pelo Governo do Estado, como isenção do ICMS na utilização da energia elétrica rural, entre outros.

A campanha é divulgada pelas prefeituras, sindicatos e entidades ligadas ao trabalhador como Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaeg) em todos os municípios do Estado. Ela teve início em outubro.


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