09/06/2014 às 11h53min - Atualizada em 09/06/2014 às 11h53min

Câmara cassa mandato de Otair Teodoro Leite

Otair não compareceu a sessão e nem enviou defensor.

Jotta Oliveira - Do Tribuna Piranhense, em Piranhas

Da Redação

Otair Teodoro Leite (PSDB) teve seu mandato de prefeito cassado na madrugada do ultimo sábado (7/06), pelo plenário da Câmara Municipal, por seis votos a um em oito das dez acusações julgados pelos vereadores. Os vereadores Cilmar Teodoro Torres (PSD), Fernando Lizardo de Oliveira (PR), João Leones Martins (PTB), Nilson Gomes (PMDB), Dilson Brás (PSDB), Sebastião Francisco da Silva Junior (PSD), Uerlei da Silva Neves (PSDB), João de Sousa Barros (PP) e Lindomar Ferreira Leite (PSD), cassaram o primeiro prefeito na história de 60 anos do município de Piranhas.  Na sessão, que começou na tarde de sexta-feira (6/06) e só terminou às 0h30 de sábado, os vereadores julgaram o parecer final da Comissão Processante (CP), instalada para averiguar as denúncias contra o prefeito, que pediu a procedência da acusação de infração político-administrativa por parte do gestor municipal. Para a perda do mandato, seria necessário que dois terços dos vereadores votassem pela cassação e foi o que aconteceu. Os vereadores Cilmar Teodoro e Dilson Brás não quiseram votar, alegando que não tiveram tempo hábil para analisar o processo e que o mesmo está repleto de irregularidades.

Otair foi considerado culpado por quatro irregularidades

01 – Conceder benefício do Programa PROAS para pessoas que não enquadram no Programa, por não serem carentes e que trabalham em outras empresas no comércio piranhense, deixando de prestar a contra partida de serviços para o município devido à incompatibilidade do horários. E, ainda, pessoas que recebiam em nome de outras, mesmo depois de ter o parecer desfavorável da Assistente Social para se enquadrar no programa.

02 – Compra de medicamentos e materiais hospitalares com superfaturamento de preços, de 30 até 230% acima do valor de mercado.

03 – Aquisição de combustíveis sem a devida licitação, o que fere a lei. De acordo com o relatório da CP, foram adquiridos, do Posto Cruzeiro do Sul, R$ 311.870,00 em óleo diesel e no Auto Posto Piranhas, foram adquiridos R$ 133.350,00 em álcool combustível.

04 – Irregularidade nos contratos do Transporte Escolar. De acordo com dados da Comissão Processante, foram firmados contratos sem realização de licitação.

Otair Teodoro também havia sido acusado de nomear a diretora do Hospital Municipal sem que ela tivesse se afastado do cargo de Agente de Saúde, o que ocasionaria na incompatibilidade de horários e no recebimento dos salários das duas funções ao mesmo tempo. Neste caso, os vereadores inocentaram, por cinco votos à dois com duas abstenções do voto, o politico tucano.

A denuncia que ocasionou na cassação do mandato de Otair Teodoro, foi acatada pela Câmara no ultimo dia 27 de fevereiro. Os proponentes foram os pastores evangélicos Daniel Soares de Oliveira e Lindomar Lopes de Oliveira, os comerciantes Lindomar de Oliveira Magalhães e Valdivino Portilho Leite, o funcionário público Paulo Moreira Magalhães e a professora Shirley Alves de Sousa Fernandes. No documento, os denunciantes alegam que a atual gestão é “totalmente equivocada” e não consegue trazer obras ou benefícios que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. “Mas o mais grave, o prefeito municipal é suspeito de participar de um grande esquema criminoso, investigado pelo Ministério Público de Goiás, que o levou à prisão por vários dias e ao afastamento do cargo, onde somente retornou por força de uma liminar da justiça”. A denúncia popular apontou ainda que, durante o primeiro afastamento de Otair, foi realizada uma auditoria nas contas públicas municipais, aonde uma série de fatos irregulares veio à tona “deixando claro que o atual prefeito não reuniria condições para continuar a exercer o seu mandato”.

Votação aconteceu em meio à ânimos exaltados

Além das falhas no processo de cassação, alegadas à todo momento pelos vereadores da base de Otair Teodoro na casa de leis, foi questionado o poder de voto do presidente do legislativo, João Leones, já que o regimento interno diz que o presidente só direito ao voto quando houver empate ou quando a votação for secreta.  João Leones argumentou que, para efeito de complementação de quórum, o regimento interno garante a validade de seu voto. Durante a sessão, o questionamento sobre a legalidade do voto do presidente da Casa foi apenas um dos motivos de discussões acaloradas. Em determinado momento, Cilmar Teodoro se exaltou e disse que a Câmara não poderia sequer ter recebido a denúncia.

O clima foi de exaltação durante todas as explanações. Defensores de Otair, os vereadores Fernando Lizardo e Cilmar Teodoro, disseram que houve parcialidade na análise da denúncia.  Para Fernando, parte dos vereadores já receberam o documento popular com tendência à cassar o prefeito do PSDB e, mesmo sem buscar investigar os fatos, já tinham como certo que o gestor perderia o mandato.

Otair deve acionar a justiça para tentar reaver cargo

Ainda não há, totalmente, definição sobre a cassação de Otair Teodoro, já que ele deverá entrar com ação no judiciário, questionando a legalidade do procedimento adotado pela Comissão Processante, presidida pelo vereador Sebastião Junior e que teve como relator o vereador Nilson Gomes, completada pelo membro vereador João Barros.

Estando totalmente legal o procedimento adotado pela Câmara e, em especial, pela Comissão Processante, a cassação permanece. De outro lado, constatado qualquer desrespeito ao que determina a lei ou mesmo à Constituição Federal, o Juiz irá anular todos os atos praticados ou, até mesmo, anular a sessão de julgamento.

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