03/07/2018 às 19h44min - Atualizada em 03/07/2018 às 19h44min

TJGO instala centro de solução de conflitos na comarca de Piranhas

Entre as atribuições da unidade, está a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais e a organização e a coordenação de mutirões. Juiz da comarca de Piranhas diz que processos judiciais serão concluídos com mais celeridade.

Tribuna Piranhense - com informações da assessoria do TJGO
Jotta Oliveira
(Foto: Aline Caê/TJGO)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na última quinta-feira (28/06), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Piranhas. A unidade é a 61ª do Estado e tem como coordenador o juiz Daniel Maciel Martins Fernandes, que afirmou que o intuído do Judiciário ao oferecer esse novo serviço é se aproximar ainda mais da população.

Entre as principais atribuições do Cejusc de Piranhas, a partir de agora, está a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais e a organização e a coordenação de mutirões. A unidade conta com uma secretaria e uma sala para a realização de audiências.


De acordo com o juiz Daniel Maciel, a solução de conflitos na tramitação processual agora poderá ocorrer de maneira mais célere. “Agradeço à Presidência do TJ por nos permitir a instalação do Cejusc na nossa comarca”, frisou o juiz da comarca de Piranhas.

Durante a inauguração da unidade do Cejusc de Piranhas, o gerente de mediação e conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Romerio do Carmo Cordeiro, falou da importância da mediação e conciliação para o Poder Judiciário.

“Não é só mais uma ferramenta, mas são meios efetivos para solução de conflitos. Com isso, não se resolve só o processo, mas sim o problema”, salientou Romerio, que ainda destacou que a política da solução consensual de conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, o novo Código de Processo Civil (CPC) também sistematiza a conciliação e a mediação, no art. 3º, parágrafos 2º e 3º.



O promotor de Justiça da comarca de Piranhas, Luiz Gustavo Soares Alves, disse estar muito satisfeito em participar desse momento que é um marco para o Poder Judiciário. “Sabemos que nem todas as comarcas do Estado receberão Cejusc. Então é uma honra fazer parte desse momento. Um Cejusc bem estruturado auxilia o Poder Judiciário”, ressaltou, ao citar as vantagens da autocomposição.

Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Piranhas, o advogado Urbano Pereira da Costa, é preciso prevenir a construção do litígio, apontando o melhor caminho para a solução do problema social. “Aqui em Piranhas a Justiça funciona e funciona muito bem”, declarou. Para ele, o centro de conciliação vai dar efetividade aos métodos consensuais de resolução de conflitos.

O prefeito de Piranhas, Eric Silveira, comentou que, com a instituição dos centros de conciliação, inaugura-se uma nova fase na Justiça estadual, pois eles representam um grande passo na solução de conflitos, além de ajudar na redução de demandas judiciais.


 
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