15/03/2019 às 18h16min - Atualizada em 15/03/2019 às 18h16min

Ministério Público recomenda anulação de contrato entre Prefeitura de Piranhas e advogado

A contratação do advogado Wesley Nunes de Oliveira é contestada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que veem irregularidades no momento em que o Poder Executivo de Piranhas opta pela inexigilibidade de licitação

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
O promotor de Justiça Luis Gustavo Soares Alves recomendou, nesta sexta-feira (15/03), que o prefeito de Piranhas, Eric Silveira (Progressistas), e a secretária municipal de Administração e Gestão, Kênia Fernanda de Souza Franco, declarem nulo um contrato de consultoria e assessoria jurídica firmado sem licitação. A contratação de Wesley Nunes de Oliveira é contestada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) devido à inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais.
 
De acordo com o MP-GO, Wesley Nunes é ex-sócio do prefeito no escritório RWE Assessoria e colou grau em Direito no início de 2015. O advogado foi contratado pelo município de Piranhas sucessivas vezes, desde janeiro de 2017, início do mandato de Eric Silveira. Como o promotor explica na recomendação, o referido contrato não preenche os requisitos de inexigibilidade de licitação: notória especialização do profissional e singularidade do serviço.
 
“O objeto dos sucessivos contratos é absolutamente genérico. Os assuntos de licitação e de assessoria em temas financeiros não exigem conhecimentos demasiadamente aprofundados”, pontou o promotor. O MP-GO também cita acórdão do TCM-GO, o qual informa que o profissional não apresenta curso algum em nível de especialização.
 
O referido acórdão, de 2018, estabeleceu prazo de dez dias para que o prefeito e a secretária de Administração e Gestão comprovassem a rescisão do contrato e do termo aditivo, ainda vigente. No entanto, o prefeito informou que não finalizou o contrato em razão de interposição de embargos de declaração em face do acórdão do TCM-GO, com efeito suspensivo. O termo aditivo amplia o tempo de prestação de serviço de Wesley Nunes até junho deste ano.
 
Na recomendação, o promotor afirmou que a contratação direta do advogado sem licitação configura-se ilegal e, por isso, recomendou a anulação. O Ministério Público fixou prazo de 15 dias para que o prefeito e a secretária enviem informações quanto ao cumprimento da recomendação ou as razões para o não atendimento.
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://tribunapiranhense.com/.
Fale conosco pelo Whatsapp
Fale com o Tribuna Piranhense
Fale conosco pelo Whatsapp