04/04/2019 às 07h04min - Atualizada em 04/04/2019 às 07h04min

Servidor do município de Piranhas é alvo de ação do Ministério Público por acumulo de cargos na Prefeitura e no Estado

O MP-GO apurou que Carlinhos Barbosa Lima acumula indevidamente cargos e vencimentos nas administrações estadual e municipal há 20 anos. Justiça já determinou que o servidor se afaste de uma das funções

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)
Após ingresso de ação civil pública, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve liminar para afastar o servidor Carlinhos Barbosa Lima da função de vigilante noturno, vinculada à Secretaria de Educação do Estado de Goiás, com prejuízo dos vencimentos inerentes ao cargo. A decisão da juíza Gabriela Franco acolhe pedido do promotor de Justiça Luís Gustavo Alves.
 
O MP-GO apurou que Carlinhos acumula indevidamente cargos e vencimentos nas administrações estadual e municipal, exercendo o cargo de analista de vigilância sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Piranhas, com carga horária de 40 horas semanais, e também o cargo de agente administrativo educacional de apoio, com jornada também de 40 horas, na função de vigilante noturno. De acordo com o processo, a acumulação remonta 20 anos.
 
O promotor chegou a recomendar que o funcionário se demitisse de um deles, tendo Carlinhos apresentado um protocolo de pedido de exoneração do cargo estadual, endereçado à Coordenação Regional de Educação, levando o MP-GO a acreditar que a orientação tivesse sido cumprida, em meados de maio do ano passado. No início deste ano, no entanto, em consulta ao Portal da Transparência do Estado, foi constatado que o servidor ainda exerce o cargo.
 
Chamada ao Ministério Público, uma representante do órgão relatou que Carlinhos realmente fez o pedido de demissão, mas ele não atendia as normas da secretaria, razão pela qual o servidor foi notificado a providenciar outro documento, o que não ocorreu.
 
Segundo o promotor Luís Gustavo Alves, na ação por ato de improbidade administrativa foi demonstrada a acumulação indevida de cargos, bem como a má-fé de Carlinhos em tentar induzir o MP a erro.
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 
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