25/04/2019 às 18h05min - Atualizada em 25/04/2019 às 18h05min

Projeto de lei da deputada Lêda Borges pretende garantir equidade salarial entre homens e mulheres em empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual

Parlamentar do PSDB disse que o objetivo é intensificar a proteção à mulher, que, historicamente, sofre discriminação pela questão de gênero

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Assessoria)
A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que visa garantir equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual. Segundo a parlamentar, o objetivo é intensificar a proteção à mulher, que historicamente sofre discriminação pela questão de gênero.
 
A proposta de Lêda Borges quer que todos os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional de Goiás deverão exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios a comprovação ou compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais, semelhantes ou equivalentes.
 
Conforme o projeto, a condição deverá ser comprovada, no prazo de cinco dias, por meio de documento assinado por contador responsável, contendo o nome, salário e respectivos cargos de todos os funcionários. Em caso de descumprimento das exigências, as empresas ficam automaticamente impedidas de assinarem qualquer tipo de contrato.
 
Além disso, a proposta ainda prevê que a empresa apresente um relatório sobre ações afirmativas adotadas para garantir a igualdade de condições na ascensão profissional, e o combate às práticas discriminatórias e à ocorrência de assédios moral e sexual.
 
“No Brasil, os estudos mostram que as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os rendimentos dos homens com a mesma idade e nível de instrução. No caso de negras e pardas, esse número sobe para 65%, constituindo uma das maiores disparidades do mundo. O projeto não acarreta despesas extraordinárias, na medida que implica na mudança de conceitos e na melhoria de gestão de pessoas”, justificou a deputada.

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