30/04/2019 às 16h58min - Atualizada em 30/04/2019 às 16h58min

Ministério Público recomenda que prefeito de Piranhas anule contrato irregular e suspenda pagamentos indevidos à servidora

Segundo o promotor Luís Gustavo Soares, uma mesma servidora foi nomeada para dois cargos distintos e ainda acumulava gratificações

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Arquivo/Tribuna Piranhense)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao prefeito de Piranhas, Eric Silveira (Progressistas), para que a Portaria nº 7/2018, que nomeou a servidora Samara Aparecida Melo Rezende Franco para atuar como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, seja invalidada. O prefeito também deve suspender o pagamento de gratificações que eram pagos à servidora.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, Samara foi contratada pelo município de Piranhas para exercer o cargo comissionado de superintendente de Articulação Política, conforme decreto de 23 de janeiro de 2018. No mesmo dia, foi nomeada para exercer a função de enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, cargo efetivo que deveria ser preenchido por meio de concurso público.

Apesar de estar nomeada nas duas funções, Samara nunca exerceu as atividades referentes ao seu cargo como superintendente, atuando exclusivamente como enfermeira no Hospital Municipal Cristo Redentor, cargo com jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração paga pelo Fundo Municipal de Saúde.

Além da irregularidade na contratação, a servidora recebia, além do salário-base, uma gratificação de função no valor de R$ 1.250,00 e uma gratificação de trabalhos extraordinários em valores que variaram entre R$ 500,00 e R$ 750,00.

No documento, foi recomendado que Eric Silveira anule a portaria que nomeou Samara para a função de enfermeira do Hospital Municipal Cristo Redentor e suspenda o pagamento das gratificações que eram concedidas a ela. O prazo fixado para que o prefeito informe as medidas tomadas é de 15 dias.

Samara Aparecida Melo Rezende Franco foi secretária municipal de Saúde de Piranhas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2018. Antes, ela havia sido coordenadora do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) durante o mandado do ex-prefeito Samuel dos Santos Rodrigues (MDB).

O prefeito de Piranhas é alvo de uma outra ação do MP-GO, neste caso, civil pública, por ato de improbidade ajuizada na última quinta-feira (25/04) por motivos semelhantes: a concessão simultânea de gratificações a um servidor público.

O Tribuna Piranhense entrou em contato via telefone com o prefeito Eric Silveira e com Samara, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 
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