22/05/2019 às 10h16min - Atualizada em 22/05/2019 às 10h16min

Projeto de lei apresentado pela deputada Lêda Borges prevê multa para agressores de mulheres

Proposta estabelece multa no valor mínimo de R$ 10 mil para quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (21/05), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que prevê multa administrativa para agressores de mulheres no Estado. A Proposta pretende multar, no valor mínimo de R$ 10 mil, quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que a violência causou danos à integridade ou à saúde da vítima, haverá um acréscimo de 50% no valor da penalidade. Em caso de aborto ou morte da mulher, a sanção terá acréscimo de 100%. A multa também vale em casos de danos morais ou ao patrimônio de mulheres.

O destino dos valores arrecadados com as multas, de acordo com a lei proposta por Lêda, será destinado ao atendimento de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar.

Segundo a propositura da parlamentar peessedebista, o órgão que realizar o atendimento à vítima de violência terá que apresentar um relatório sobre o caso para, assim, dar início à abertura de um processo administrativo.

“Nossa proposta é imputar maior responsabilização aos agressores, de modo que sejam atribuídas todas as consequências de seus atos. O projeto visa preservar os valores sociais, de modo a buscar uma sociedade fraternal, solidária e pautada na igualdade entre mulheres e homens. Além disso, a medida punitiva tem o objetivo de coibir e prevenir a violência”, disse a deputada Lêda Borges.


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