22/05/2019 às 10h53min - Atualizada em 22/05/2019 às 10h53min

Ex-presidente da Câmara de Baliza tem bens bloqueados após pedido do MP-GO

Marcos Rodrigues, o Marcos da Verdura (PSDB), teve mais de R$ 50 mil bloqueados para, segundo o Ministério Público, garantir o ressarcimento de supostos danos causados pelo vereador aos cofres públicos

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Marcos Rodrigues, o Marcos da Verdura, é alvo de ação do MP-GO que investiga ato de improbidade administrativa (Foto: Reprodução/Rede Social)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Baliza, vereador Marcos Rodrigues Costa, o Marcos da Verdura (PSDB), teve seus bens bloqueados em R$ 56.128,00, em medida que visa garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa civil, conforme requerido pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A ação por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, no início deste mês.

De acordo com o processo, o MP-GO foi informado, em outubro do ano passado, que Marcos da Verdura estaria comprando bens móveis, de forma irregular e dirigida, em especial produtos para construção na empresa Oliveira & Oliveira Materiais para Construção, em valor que extrapolaria a Lei de Licitações.

O promotor, então, passou a investigar o caso, confirmando que o ex-presidente praticou uma série de irregularidades durante sua gestão, entre 2017 e 2018, comprando bens e serviços sem licitação e fora das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como fraude nos procedimentos e desvio de verbas públicas.

Em consulta ao Portal da Transparência da Câmara, o promotor verificou que, entre fevereiro e maio de 2017, Marcos comprou R$ 22.028,00 em material de construção sem qualquer procedimento licitatório e fora das hipóteses previstas em Lei. Os produtos seriam destinados à manutenção e pequenos reparos no prédio do Poder Legislativo balizense. No entanto, a própria Controladoria Interna da Casa declarou que a reforma não foi feita, uma vez que a antiga presidente, no final do seu mandato, entregou a estrutura em perfeito estado.

Posteriormente, o acionado passou a comprar mais materiais, desta vez, alegando serem destinados à construção de nova sede, ainda que o alvará de construção tenha sido emitido quase um ano depois, quando efetivamente começaram as obras. Em 2017, o ex-presidente gastou R$ 14.740,00, em compras feitas de forma fracionada, como forma de burlar a obrigatoriedade de licitação.

Por fim, o então presidente da Câmara autorizou a abertura de licitação na modalidade pregão para a compra de materiais, novamente para a sede própria, denotando, como aponta o promotor, sua intenção de direcionamento da contratação.

Deflagrado o processo, a empresa Oliveira & Oliveira venceu a licitação e celebrou contrato no valor de R$ 106.598,45, tendo sido feitos três pagamentos à firma, num total de R$ 14.350,00. O promotor destaca que a contratação foi concretizada em prejuízo ao interesse público, inclusive porque houve superfaturamento de preço em vários itens, entre outras irregularidades ocorridas posteriormente.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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