14/08/2019 às 19h31min - Atualizada em 14/08/2019 às 19h31min

Após denúncias de acesso indevido de mensagens, Senacon cobra esclarecimentos do Facebook

Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para empresa se manifestar

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.
 
Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da tarefa.
 
A Senacon notificou a empresa nesta quarta-feira (14/08), estipulando o prazo de 10 dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.
 
Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. Ainda há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.
 
Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.
 
Até a publicação desta reportagem, o escritório do Facebook no Brasil ainda não havia se posicionado em relação ao caso.
 
*Com informações da Agência Brasil

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