21/01/2020 às 17h34min - Atualizada em 21/01/2020 às 17h34min

Sancionada lei que auxiliará pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas compras

Nova lei, de autoria da deputada Lêda Borges, determina que funcionários de hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres recebão treinamento para atender clientes com deficiência ou mobilidade reduzida

Tribuna Piranhense - com informações da Agência Alego
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20727/20, de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB) e aprovada na Assembleia Legislativa (Alego), que determina que os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres, de Goiás, deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiências e mobilidades reduzidas que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.
 
Com a nova lei, os funcionários deverão estar devidamente treinados para o atendimento aos clientes, e auxiliá-los em tarefas como ler informações dos produtos, como preço e data de validade; conduzir a pessoa com deficiências e mobilidades reduzidas no interior do estabelecimento; pegar e colocar o objeto desejado no carrinho de compras; entre outros.
 
A fim de facilitar o acesso nos estabelecimentos, a lei prevê ainda que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações/atendimento ou, caso não exista o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. Também deverá ser instalada a faixa de piso tátil nas entradas do estabelecimento até o balcão de informações/atendimento; e afixar em seus interiores, em local visível ao público consumidor, cartaz informando do direito previsto na lei. Aos infratores será aplicada multa no valor de R$ 2 mil e, em caso de reincidência, R$ 10 mil.
 
A regra, que só não atinge comércios com menos de seis funcionários, é justificada pela deputada em função dos obstáculos enfrentados diariamente por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Parte dessa dificuldade acontece no momento em que elas precisam fazer suas compras”, defende a autora da lei.
 
O autógrafo foi publicado na última quinta-feira (16/01) e entrará em vigor em seis meses.
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