15/04/2020 às 16h33min - Atualizada em 15/04/2020 às 16h33min

Cartilha mostra condutas vedadas nas eleições municipais

Material foi produzido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está disponível na internet

Da Agência Brasil
(Foto: Reprodução)
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em função das eleições municipais de 2020.
 
Entre os objetivos do documento está esclarecer quais condutas violam a legislação eleitoral e também orientar o agente público sobre como evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas.
 
O documento aborda temas que vão desde a definição de agente público para fins eleitorais, passando por condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, até orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral e improbidade administrativa, informou o órgão.
 
A cartilha discorre ainda sobre a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
 
A íntegra do material, que é lançado há sete eleições, está disponível no site da AGU.

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