18/05/2020 às 10h39min - Atualizada em 18/05/2020 às 10h39min

Vereador propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranhas para autorizar participação dos cidadãos durante sessões

Cilmar Teodoro apresentou dois projetos de resolução que tem o objetivo de atualizar o documento, criado em 1992, que orienta os trabalhos na sede do Poder Legislativo piranhense. Outra proposta é que pautas de votação sejam divulgadas com 48 horas de antecedência

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Vereador Cilmar Teodoro (Foto: Reprodução/Tribuna de Goiás)
O vereador Cilmar Teodoro (Solidariedade) apresentou dois projetos de resolução que propõe a inclusão de dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranhas, determinando que a pauta de votação de projetos seja divulgada pela presidência da Casa com, no mínimo, 48 horas de antecedência e que o cidadão possa participar das sessões plenárias. Os textos foram lidos na sessão da última quinta-feira (14/05) e, agora, serão analisados pelas comissões antes de serem discutidos e votados.
 
O primeiro projeto de resolução (PR) apresentado foi o 002/2020, que inclui o parágrafo 6º e inciso I ao artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, que passará a determinar que projetos só serão votados caso constem na pauta de cada sessão que, por sua vez, deve ser publicada com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
 
“A divulgação da pauta, 48 horas antes da sessão, será de sumo interesse aos vereadores para que saibam, exatamente, quais os projetos que serão discutidos e votados”, ressaltou Cilmar Teodoro ao justificar a iniciativa.
 
O outro PR é o 001/2020, que abre espaço para o cidadão participar das sessões, o que não é previsto no atual regimento da Câmara Municipal de Piranhas criado em dezembro 1992.
 
A proposta de Cilmar Teodoro é criar a “Tribuna Popular”, onde, a cada sessão plenária ordinária, três cidadãos poderão falar por até 10 minutos cada um. Os interessados em participar deverão se inscrever previamente na secretaria da Câmara Municipal, em horário de expediente e, neste momento, o assunto a ser abordado terá que ser informado.
 
“Esse espaço será essencial para assegurar a integração do Legislativo municipal com a população”, disse Cilmar, destacando ainda que os assuntos trazidos pela população poderão servir como base para requerimentos e projetos de lei que venham a ser apresentados por ele e seus pares.

 
 
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