20/05/2020 às 10h00min - Atualizada em 20/05/2020 às 10h00min

Pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente terão que devolver os R$ 600

Beneficiário informará o CPF e o sistema vai gerar uma guia com o valor pago

Da Agência O Globo
(Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)
O Ministério da Cidadania lançou, na segunda-feira (18/05), um portal para facilitar a devolução dos auxílios emergenciais recebidos indevidamente. Na semana passada, o Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas receberam o benefício de R$ 600 pago pelo governo federal sem que tivessem direito.
 
O endereço criado pelo governo, porém, permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.
 
Têm direito ao Auxílio Emergencial as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados e trabalhadores informais, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, por exemplo. A medida foi criada para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus nessa parcela da população.
 
A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita através do endereço do Ministério da Saúde (MS). Basta que o beneficiário informe o número do CPF. O sistema irá gerar uma guia com o valor que foi recebido pelo cidadão.
 
O pagamento pode ser feito nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
 
Os militares que receberam o benefício e não devolverem o valor serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados compulsoriamente.
 
Até o fechamento desta reportagem o Ministério da Cidadania não havia informado quantas guias já foram geradas e quantos pagamentos foram efetuados desde segunda-feira.
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