01/07/2020 às 14h58min - Atualizada em 01/07/2020 às 15h32min

Prefeitura de Piranhas publica decreto que determina “lockdown parcial” a partir desta quarta-feira (1º)

Comércio não essencial deverá funcionar em horário reduzido de segunda à sexta-feira e os finais de semana terão regras mais rígidas com autorização somente para entrega de alimentos. Descumprimento pode gerar multa de até R$ 2.499,00

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
Avenida Brasil Central, em Piranhas (Foto: Jotta Oliveira/Tribuna Piranhense)
Após reunião de seu Comitê de Gestão de Crise criado para a elaboração de medidas e tomada de decisões quanto à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Piranhas publicou, na tarde desta quarta-feira (1º/07), o Decreto 82/2020 (veja a integra), adotando um sistema de “lockdown parcial”. No documento – que entrou em vigor imediatamente após a sua publicação –, fica determinado que os estabelecimentos comerciais não essenciais poderão funcionar até às 20h de segunda à sexta-feira e, após este horário, somente será permitida a prestação de serviços de entrega de produtos alimentícios.
 
O decreto traz regras mais rígidas para os finais de semana. Conforme o texto, o comércio em geral deverá fechar as portas a partir das 12h dos sábados. Já aos domingos, ficam suspensas todas as atividades, exceto as essenciais (veja lista abaixo) e as das lanchonetes, panificadoras, pit-dogs, quiosques, sorveterias, pizzarias e congêneres, que estarão autorizados a atuar somente com entregas de alimentos.


Atividades essenciais
 
Confira o que pode funcionar nos períodos proibidos pelo decreto:
 
distribuidoras de gás e postos de combustíveis;
 
cemitério e serviços funerários;
 
agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;
 
farmácias que estiverem de plantão;
 
leilões de gado, conforme regras do Governo de Goiás através da Agrodefesa;
 
assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
 
obras da construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, bem como as relacionadas a energia elétrica e saneamento básico e as hospitalares, além dos estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;
 
celebrações religiosas presenciais e demais atos, rituais e eventos religiosos, filosóficos, sociais e associativos presenciais, desde que somente duas vezes por semana, com 30% da capacidade instalada do recinto. É vedada a participação de pessoas com mais de 60 anos e todas as condições sanitárias precisam ser atendidas, como o uso de máscaras, distanciamento mínimo de 2 metros e a aferição da temperatura corporal).

As academias precisam apresentar projeto de medidas de proteção com capacidade de atendimento que possuem e, após isso, precisarão manter o atendimento em regime de escala com, no máximo, 10 clientes por vez, respeitando o horário estabelecido no sistema de “lockdown parcial”. Além disso, os estabelecimentos deverão esterilizar os seus equipamentos a cada duas horas.
 
As determinações do decreto da Prefeitura de Piranhas não se aplicam à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), bem como às unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), Hospital Municipal Cristo Redentor, policiamento civil e militar, assistência social, Superintendência de Serviços e Obras, Superintendência de Infraestrutura e Garagem Municipal, que terão expediente das 07h às 11h e das 13h às 17h, conforme regulamentação. Além disso, a coleta de lixo também acontecerá normalmente.
 
Horário de atendimento na Prefeitura Municipal
 
Fica determinado que o expediente no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira (sede da Prefeitura de Piranhas) e nos demais órgãos da administração pública municipal será realizado no período das 07h ás 13h.
 
Uso obrigatório de máscaras
 
Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial em todo o município de Piranhas, especificamente:
 
– no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado;
 
– nos locais de uso comum do povo, tais como ruas, estradas e praças;
 
– nos locais de uso especial, destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, inclusive os de suas autarquias.
 
O decreto municipal apresenta especificações para fabricantes e distribuidores de máscaras. Para aqueles que atuam com produtos para uso profissional, a determinação é que eles garantam, prioritariamente, o abastecimento da rede pública de assistência e de atenção à saúde.
 
Já a produção de máscaras artesanais precisa ser realizada segundo as orientações do Ministério da Saúde.


Regras para locais que ficarão abertos
 
O comércio deverá manter proprietários e funcionários em serviço com equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários, conforme a atividade. Também deve ser disponibilizado álcool em gel para todos e observada a quantidade de clientes nos interiores dos estabelecimentos, de forma a não caracterizar aglomeração. O uso de máscaras é obrigatório e o distanciamento mínimo de dois metros de uma pessoa para outra deve ser respeitado.
 
Na hipótese de formação de filas, estas poderão ter, no máximo, 5 pessoas e o ponto comercial será o responsável pela disciplina.
 
O documento assinado pelo prefeito Eric Silveira ainda estabelece que as empresas reduzam o número de funcionários trabalhando ou realizem revezamento, “com vedação compulsória do trabalho para aqueles considerados do grupo de risco estabelecidos pelo Ministério da Saúde (idosos, portadores de doenças crônicas, e etc.)”.
 
Segundo a Prefeitura de Piranhas, a publicação do decreto levou em consideração, dentre outros fatores, os estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre as projeções referentes à pandemia do novo coronavírus em Goiás. A instituição prevê colapso hospitalar no próximo mês de julho e, no pior cenário, até 18 mil mortes no Estado até setembro por consequência da covid-19.
 
Não cumprimento gerará multa

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto 82/2020 e nos protocolos específicos da Secretaria Municipal de Saúde poderá, mediante fiscalização da Vigilâncias Sanitária Municipal, resultar em multa e interdição dos estabelecimentos.
 
As infrações serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas e as multas podem variar entre R$ 249,90 (pessoa física) e R$ 2.499,00 (pessoa jurídica) – em caso de reincidência, os valores serão aumentados em 50% por cada ato e por cada dia de descumprimento. As notificações e autuações serão realizadas pelas autoridades de Saúde ou de Segurança Pública.


O decreto não apresenta uma data limite para sua vigência.
 
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