12/11/2020 às 18h03min - Atualizada em 12/11/2020 às 18h03min

Justiça Eleitoral define horários para realização de carreatas no dia que antecede as eleições em Piranhas

No sábado (14), atos políticos de candidatos devem ocorrer com, pelo menos 1h30min de intervalo entre elas. Desobediência gerará multa de R$ 10 mil

Tribuna Piranhense - em Piranhas
Jotta Oliveira
(Foto: Reprodução)
Os partidos e as coligações que disputam o cargo de prefeito de Piranhas somente estão autorizados a realizar carreatas, passeatas, comícios ou outros eventos no sábado (14/11) – dia anterior ao da votação das eleições municipais deste ano – apenas em horários definidos pela Justiça Eleitoral. A decisão consta da Portaria 11/2020, assinada pelo juiz da 102ª Zona Eleitoral, Jesus Rodrigues Camargos, na manhã desta quinta-feira (12/11).
 
Para embasar sua determinação, o juiz Jesus Rodrigues Camargos considerou o fato dos candidatos à Prefeitura de Piranhas terem enviado ofícios comunicando a realização de carreatas em mesmo dia e horário, além de locais de partida próximos um do outro. Segundo o magistrado, a acontecimento de atos que tem o potencial de mobilizar centenas de eleitores em lado opostos, seguramente, traria riscos à manutenção da ordem e segurança públicas, para além do nível de controle pelas forças de segurança pública disponíveis no município.
 
De acordo com o que foi decidido, o PSL, que tem Fábio Lasserre como candidato, tem permissão para realizar eventos a partir das 15h. A Coligação Juntos Por Piranhas, com Marco Rogério, o Chicão (Solidariedade) disputando a chefia do Executivo piranhense, tem autorização para iniciar atos a partir das 17h. Já o prefeito Eric Silveira (Progressistas), que busca reeleição pela Coligação União e Progresso, só pode começar suas atividades de militância depois das 18h30.
 
Américo Barbosa (PSDB) não enviou nenhum comunicado de ação política na data que antecede o dia da votação, porém, da mesma maneira, a portaria trás orientações. “Caso o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também tenha interesse em realizar eventos no dia 14 de novembro de 2020, deverá fazer a comunicação à autoridade policial competente e ao Cartório Eleitoral, e deverá respeitar o intervalo mínimo de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos dos horários determinados”, determina a portaria.
 
Os partidos e as coligações estão autorizados a iniciar a concentração de seus apoiadores para o evento com antecedência de, no mínimo, 30 minutos para o horário determinado para o início.
 
Com o objetivo de evitar que os atos aconteçam no mesmo local e no mesmo horário, a Justiça Eleitoral orienta ainda que os eventos políticos deverão ter a duração máxima de 1h30min. “Caso o evento de um partido/coligação se estenda ao horário determinado por esta Portaria a outro, a responsabilidade pelo encerramento do evento será do partido/coligação cujo evento se iniciou primeiro”, resolveu o juiz eleitoral.
 
Descumprimento gerará multa
 
Jesus Rodrigues Camargos estipulou multa de R$ 10 mil para os partidos ou coligações que descumprirem o que determina a portaria baixada por ele e, além disso, a Polícia Militar (PM) está autorizada a aplicar os meios necessários à finalização dos eventos em caso de desobediência.
 
Outros municípios da 102ª Zona Eleitoral
 
A mesma portaria da Justiça Eleitoral informa que a realização de carreatas, passeatas, comícios ou eventos congêneres nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás fica disciplinada pelos acordos que fizeram entre si.

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